A digitalização do processo
judicial foi debatida incansavelmente durante mais de quatro horas nesta
sexta-feira (9), durante do XX Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-GO,
que está ocorrendo na sede administrativa da Seccional. Novidade para boa parte
dos advogados goianos, a OAB-GO montou uma programação voltada especialmente
para tratar sobre o processo eletrônico.
Primeiro a palestrar sobre o
assunto, o diretor de Informática do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
(TJ-GO), Antônio Pires de Castro Júnior, apresentou o Processo Judicial Digital
(Projudi), ferramenta de peticionamento eletrônico utilizado pelo TJ-GO, e falou
de suas vantagens. A movimentação processual em meio eletrônico permite o
peticionamento de qualquer lugar do mundo e a qualquer hora, além de diminuir
gastos do escritório com papel, cartuchos de impressora, armários para arquivos
e fotocópias, afirmou.
Antônio Pires explicou que para
utilizar o Projudi é necessário ter login, senha e assinatura digital. O
cadastro deve ser feito por um serventuário do Tribunal e tem de ser presencial,
mas a assinatura digital, apesar de também ser oferecida gratuitamente pelo
TJ-GO, pode ser feita por qualquer autoridade certificadora credenciada pelo
ICP-Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras), informou ao
acrescentar que a certificação digital garante a autenticidade e a integridade
do processo.
Na ocasião, o presidente da OAB-GO,
Miguel Ângelo Cançado, que preside os trabalhos do encontro, foi cadastrado no
Projudi e recebeu uma assinatura digital, o que serviu de demonstração para a
exposição do diretor de Informática do Tribunal, que montou, na sala de sessões
da OAB-GO, a estrutura necessária para os mencionados procedimentos. Durante
todo o dia, os participantes do evento podem fazer o cadastramento e adquirir
assinatura digital. Além disso, a conselheira seccional Márcia Queiroz, que já
vem utilizando o sistema, demonstrou como se peticiona pela
ferramenta.
A quantidade de facilidades e
funcionalidades é muito grande nesse sistema, observou Antônio Pires, que
destacou também a parceria com a OAB-GO para levar o cadastramento para o
interior. A OAB-GO está completamente envolvida na implantação do Projudi em
Goiás, o que fortalece esse processo de transição,
ressaltou.
Diferentemente do sistema da
Justiça Estadual, o cadastramento no E-Proc, ferramenta utilizada pelo Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, é feito pela internet, por meio do site www.go.trf1.gov.br, processo pelo qual é criado
login e senha, lembrando que também é necessário utilizar assinatura eletrônica
para se utilizar o sistema. O E-Proc foi apresentado pelo diretor do Núcleo de
Modernização e Informática da Justiça Federal Seção Judiciária de Goiás,
Renato Vieira Machado, que mostrou os procedimentos para se peticionar pelo
sistema.
Na Justiça do Trabalho, a
utilização do processo eletrônico é ainda mais acessível: basta fazer um breve
cadastro pelos sites dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e utilizar a
assinatura digital expedida pelas autoridades certificadoras. Não é necessário
login e senha. O sistema adotado, o
E-Doc, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, foi
escolhido por todas as demais regiões e ratificado pelo Conselho Superior de
Justiça do Trabalho como ferramenta de peticionamento eletrônico da Justiça
Trabalhista brasileira. Assim, tanto faz você ser do Tribunal de Goiás, do
Amazonas ou do Rio Grande do sul, pois a ferramenta é única, explicou o ouvidor
do TRT da 18ª Região, Joelson da Conceição Lisboa.
Questionado sobre a utilização do
E-Doc em Goiás, o ouvidor do TRT-18 assegurou que a ferramenta tem grande força
no Estado. Hoje, cerca de 30% do movimento processual na Justiça do Trabalho é
feita eletronicamente, afirmou. Quase a totalidade dos processos que deram
entrada em 2008 é digitalizada, acrescentou. Joelson informou ainda que o
TRT-18 já está em fase final de elaboração do regulamento que vai disciplinar o
processo eletrônico nessa região. A partir da edição dessa norma, o processo
passa a ser eletrônico plenamente, disse ao comunicar que acredita que em março
de
a
objetiva, o prazo em que será extinto o processo de papel no
TRT-18.
Sobre o assunto, o presidente da
OAB-GO lembrou que, na próxima sessão plenária ordinária do Conselho Seccional
da entidade, será assinado um convênio entre a OAB-GO e o TRT-18 para a
instalação de espaços destinados à orientação sobre o processo digital. A
Seccional está empenhada em colaborar com a adaptação de toda a categoria e essa
nova realidade, destacou Miguel Cançado.
-17h
