A Comissão da Mulher Advogada (CMA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) promoveu, nessa segunda-feira (29/08), a 5ª edição do Seminário sobre Lei Maria da Penha, no Auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA-GO). O evento trouxe cinco palestras sobre temas que abordam as atualizações da norma de proteção às mulheres, vigente há 16 anos.
Realizado desde 2018, neste ano o seminário abordou temas como Violência psicológica: o crime de Stalking na perspectiva da Lei Maria da Penha, palestra do juiz de Direito e segundo vice-coordenador de combate à violência doméstica do TJGO, André Lacerda; A violência moral na Lei Maria da Penha: como proteger as mulheres no meio digital, palestra da advogada criminalista e mestra em Direito e Políticas Públicas pela Faculdade de Direito daUniversidade Federal de Goiás, Júlia Faipher.
Outros temas em debate foram: Atuação da advogada na proteção da mulher vítima da violência patrimonial, palestra proferida pela presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-GO, Ludmila Torres Advogada; Violência Física: as mulheres trans e a Lei Maria da Penha, palestra da presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/GO, Priscila de Sá; e Violência Sexual: a invisibilidade do crime de estupro dentro das relações conjugais, palestra da promotora de justiça e coordenadora do Núcleo Estadual de Gênero e do Núcleo de Diversidade e Combate à Discriminação do MP-GO, Tamara Botovchenco.
A presidente da CMA, Fabíola Ariadne, destacou a tradição estabelecida de realização do seminário, que teve sua primeira edição realizada na gestão passada. “Esta gestão vai continuar realizando o seminário todos os anos porque a lei está em constante mudança e a cada ano os legisladores vêm reconhecendo como nossa sociedade é patriarcal, misógina e precisa amparar cada vez mais as mulheres”, afirma.
Reconhecimento
Em outro momento na programação do seminário, a OAB-GO, representada pela secretária-geral adjunta Fernanda Terra, realizou a entrega de termo de reconhecimento às advogadas que participaram da 21ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, de 15 a 19 de agosto.
Receberam o reconhecimento 28 advogadas e integrantes da CMA que atuaram de forma voluntária nos atendimentos nos quatro dias do evento.
Durante a programação da edição 2022 da Semana da Justiça pela Paz em Casa, foram realizados atendimentos jurídicos, psicológicos e palestra de conscientização sobre violência doméstica e familiar voltada para pais e professores em escolas do projeto. A realização é um esforço concentrado do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa com apoio do Conselho Nacional de Justiça e dos demais setores do TJGO.
