O presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, se reuniu, na tarde desta segunda-feira (29), com o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, a quem pediu apoio na questão do reajuste e da atualização dos pagamentos das Unidades de Honorários Dativos (UHD). Na ocasião, Enil Henrique entregou ao corregedor-geral uma cópia da Resolução nº 008/2015-CS, em que a seccional descompromissa os advogados goianos de prestarem serviços de assistência judiciária.
"A advocacia nunca se furtou a atender quem precisa da assistência judiciária, mas o Estado não demonstra a mesma disposição com relação a esse assunto", destacou Enil Henrique. O presidente da OAB-GO ressaltou, ainda, que a advocacia dativa representa grande parcela do trabalho dos advogados, principalmente no interior do Estado, mas que, por conta da falta de contrapartida do governo, a seccional orienta os advogados a não aceitar nomeação de juízes para processos de assistência judiciária. A Resolução será encaminhada aos diretores de foro para justificar a recusa da nomeação e evitar representações contra advogados.
Enil exaltou ainda o objetivo da reunião com o corregedor-geral. "Nossa intenção é reforçar nosso pedido com os senhores para nos auxiliar a sensibilizar o ente estatal quanto à importância dos advogados dativos. A advocacia precisa se posicionar."
O desembargador afirmou compreender o pleito da OAB-GO e externou sua preocupação. "Vou elaborar um expediente para o governador, expondo o quanto a advocacia dativa é fundamental. Sou solidário ao pedido de vocês, e esta é uma causa mais que justa", disse.
Relatório
Na mesma reunião, o presidente da seccional entregou ao corregedor-geral de Justiça relatório produzido pela Comissão de Direito da Família e Sucessões sobre a Audiência Pública, realizada em 19 de maio deste ano, quando foram discutidas as principais queixas dos advogados sobre as Varas de Família da capital.
O conselheiro seccional e presidente da Comissão de Acompanhamento Forense, Alexandre Prudente Marques, afirmou que o relatório reproduz o que foi discutido na audiência. "É um instrumento para a Corregedoria saber tudo o que foi tratado. É um instrumento que pode ser muito útil."
O desembargador agradeceu a entrega do relatório e afirmou que já tomou providências com relação ao "gargalo" de algumas varas. "Temos ciência da nossa deficiência nessa área. Já fiz alguns ajustes e agora o relatório facilitará nosso trabalho."
(Texto: Carolina Pessoni ? Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
