Presidentes de comissões tributárias de treze seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre eles a presidente Comissão de Direito Tributário (CDTrib) da seccional Goiás da OAB (OAB-GO), Eleia Alvim, lutarão para que profissionais e escritórios não sejam incluídos como responsáveis fiscais em autos de infração da Receita Federal. Essa foi uma das pautas defendidas no I Colégio de Presidentes de Comissões de Direito Tributário da OAB, realizado no Rio de Janeiro, em 29 de maio.
Eleia participou das discussões que definiram as três diretrizes que pautarão os trabalhos do colegiado. A primeira delas é a defesa da atuação legítima dos advogados que atuam no contencioso e planejamento tributário. Essa atuação, conforme os dirigentes das seccionais da OAB, não pode ensejar a inclusão do escritório ou advogado como responsável tributário em autos de infração lavrados pela Receita Federal.
A segunda diretriz é a defesa do fortalecimento e relevância do contencioso administrativo tributário, tanto no âmbito federal, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, como nos estados. Já a terceira orientação visa ao compartilhamento de conhecimento tributário com advogados das seccionais por meio de palestras, cursos e congressos jurídicos.
O encontro foi liderado pelo presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB-RJ, Maurício Faro. Também participaram da reunião os seguintes presidentes de comissões tributárias de seccionais: Marcio D’Anzicourt (Acre); Ragelia Kanawati (Amazonas); Oscar Mendonça (Bahia); Tiago Conde (Distrito Federal); Gustavo Sipolatti (Espírito Santo); Guilherme Oliveira (Maranhão); João Paulo Almeida Melo (Minas Gerais); Eduardo Souza Leão (Pernambuco); Igor Medeiros (Rio Grande do Norte); Rafael Korff Wagner (Rio Grande do Sul); e Luiz Roberto Peroba (São Paulo).
Com informações do Conjur
