O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) aprovou a resolução nº 185/2012, que disciplina o horário de atendimento ao público nas zonas eleitorais em Goiás. O documento surgiu de sugestão do vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador João Waldeck Felix de Sousa, e foi aprovada por unanimidade pelos membros do tribunal.
Em seu artigo 1º, a resolução 185 diz que “os cartórios eleitorais, no âmbito deste tribunal, deverão funcionar, para atendimento ao público, de segunda à sexta-feira, em caráter permanente, das 12 às 18 horas”. O horário poderá ser superior ao estabelecido no artigo 1º, “desde que mantido o atendimento ao público no período determinado”. Já o artigo 2º determina que “nos períodos eleitorais, os cartórios deverão funcionar das 12 às 19 horas, durante a semana, e das 13 às 19 horas aos sábados, domingos e feriados.
A resolução 185/2012 foi assinada pelo presidente, desembargador Gilberto Marques Filho, pelo vice-presidente e pelos juízes membros Marco Antônio Caldas, Leonardo Buíssa Freitas, Aírton Fernandes de Campos e Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade. Pelo Ministério Público Federal assinou o procurador Raphael Perissé Rodrigeus Barbosa.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
