As novas formações de família fizeram parte das discussões abordadas durante a “Mesa Redonda: Temas polêmicos sobre Direito das Famílias, Sucessões, Mercado e Honorários”. O debate na noite desta segunda-feira (27/06) é uma realização da Escola Superior da Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), em parceria com o Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG).
A abertura do evento foi realizada pela diretora-presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB-GO, Antonia Chaveiro Martins. Os especialistas em Direito das Famílias e Sucessões abordaram temas polêmicos, entre eles: multiparentalidade, poliamor e tutela dos animais de estimação.
Participante da mesa redonda, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, frisou a necessidade de que a advocacia se adapte às novas realidades. “Nós, enquanto advogados e advogadas, temos um desafio que é buscar a aplicação da legislação, dentro daquilo que encontramos em nossos escritórios”, aconselha.
A presidente da Comissão de Direito das Sucessões da OAB-GO, Laura Landin, destacou a importância das discussões para “identificarmos esses novos caminhos que o Direito de Família enfrentará na sociedade, principalmente pós-pandemia, em que se viu diante de novas formações de família”, prevê.
A necessidade de transformação e adaptação
A presidente da Comissão Nacional de Direito das Sucessões do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Isabella Paranaguá, abordou o registro de como a pessoa quer a distribuição do seu patrimônio após a morte. A Conselheira Federal da OAB defendeu a liberação do testamento por vídeo. “É polêmico, mas se eu posso manifestar minhas vontades nas redes sociais dizendo o que quero, por quê eu não poderia fazer o meu testamento por meio de uma gravação de vídeo dizendo o que desejo deixar?!”, indagou a especialista.
Embora seja assegurado por decisão do Supremo Tribunal Federal e resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o casamento homoafetivo no Brasil não é garantido por lei. Para a debatedora e conselheira seccional da OAB-GO, Ana Paula Félix, há uma necessidade de se atualizar a legislação que garanta direitos ao casamento de pessoas do mesmo sexo.
“O nosso legislativo teima em acreditar que a lei vem primeiro que o fato. Isto é, não é o inverso. Portanto, há uma resistência do nosso legislativo em se adaptar a todas essas necessidades. É um absurdo o casamento homoafetivo não ser legislado até hoje. Em função da nossa atual realidade isso se torna algo inexplicável”, lamentou a conselheira seccional, Ana Paula Félix.
“O Direito da família não é o que eu penso é o que a sociedade impõe. São as novas formações de família, são as mudanças constantes da sociedade. Essas são as lutas que eu travo diariamente no Direito de família para acompanhar essa evolução“, enfatizou o presidente da Comissão de Direito das Famílias da OAB-GO, Christiano Melo, ao recomendar a postura a ser adotada em relação ao Direito de família.
