As discussões sobre a atuação estatal na erradicação do trabalho escravo contemporâneo e os limites legais e constitucionais das negociações coletivas em tempos de crise abriram o 1º Simpósio Goiano sobre Temas Contemporâneos de Direito e Processo do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), realizado nesta sexta-feira (13), no auditório Eli Alves Forte, sede da seccional.
Representando o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, a secretária-geral Talita Hayasaki afirma que a Lei Áurea, tema central do evento, é um marco na luta dos direitos da pessoa humana da história brasileira. “Hoje, com o avanço e incorporação acelerada de novas tecnologias nas relações de trabalhos, é notório inferir que precisamos de novas ‘Leis Áureas'”, provoca. Para ela, “são necessárias novas leis que garantam a regulamentação e a efetiva fiscalização das atividades trabalhistas contemporâneas”.
O vice-presidente executivo da Escola Superior da Advocacia (ESA), Carlos André Pereira, afirmou que o Direito do Trabalho faz parte da execução da escola em promover cursos, palestras e debates para impulsionar a advocacia. “Direito, Gestão em Inovação e Comunicação é a base da formação da advocacia, inclusive trabalhista. O papel da ESA é transformar vidas”, afirmou.
O presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT), Gustavo Afonso Oliveira, ressaltou a importância do retorno aos eventos presenciais e afirma que a escravidão não foi abolida em 1888. “Hoje, as correntes de ferro foram substituídas por correntes invisíveis de dívida, pobreza, violência, fome, morte e da loteria biológica da tecnologia. Essa é a escravidão moderna e o trabalho forçado”, pontuou.
Com programação focada nos 134 anos da Lei Áurea, que extinguiu a escravidão no Brasil em 1888, o evento é uma realização da Escola Superior da Advocacia (ESA) e do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT), com o apoio institucional do Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT Goiás), do Instituto de Estudos Avançados em Direito (IEAD) e da Associação Goiana da Advocacia Trabalhista (Agatra), além da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-GO (CDTrab), da Comissão Especial de Direito Empresarial do Trabalho da OAB-GO (CEDET) e da Comissão de Direito do Trabalho da subseção de Aparecida de Goiânia.
Programação
O primeiro painel do evento, que discutiu o trabalho digno e a atuação estatal na erradicação do trabalho escravo contemporâneo, contou com a presença dos palestrantes Alpiniano do Prado Lopes, que é procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT-18), e do Luís Camargo de Melo, advogado e ex-procurador geral do trabalho. Os debates foram conduzidos pela advogada e professora Maria Nívia Taveira e pela ex-presidente do IGT e conselheira seccional da OAB-GO, Sara Caroline de Andrade.
Os limites legais e constitucionais dos sindicatos e as negociações coletivas em tempos de crise foram temas do segundo painel de debate, que contou com a participação do juiz do trabalho da 18º região, Fabiano Coelho, e da advogada Patrícia Miranda. A discussão foi conduzida pela vice-presidente da Comissão de Direito Sindical, Maria Eugênia Neves, e pelo presidente da Comissão de Direito Sindical, Raul Belém.
