O Corregedor-geral da Polícia Militar de Goiás, Lourival Camargo, participou do seminário realizado pela OAB-GO dirigido à área da Segurança Pública do Estado de Goiás, Polícia Militar, Polícia Civil e a Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep). O evento surgiu na reunião entre o presidente da seccional goiana, Henrique Tibúrcio, com o secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, para discutir providências após dois advogados terem sido agredidos em janeiro deste ano (saiba mais).
O evento, que durou quase toda a manhã e tarde do último dia 25, foi bem-sucedido na opinião do Coronel Camargo. "É preciso que todos tenhamos conhecimento profundo de Direitos Humanos e prerrogativas do advogado e do policial", afirmou. Ele aproveitou a presença do secretário Joaquim Mesquita para sugerir que o Estado disponibilize gratuitamente aos policiais advogados que tenham sido processados judicialmente por ações praticadas no exercício da profissão. A Corregedoria da PM aplicou 649 sanções a policiais em 2012, sendo 77 prisões e 14 exclusões. Confira a íntegra da entrevista.
Como o senhor avalia a iniciativa de debater Direitos Humanos e prerrogativas com a polícia?
Nós acreditamos que as diferenças têm que ser dirimidas com as discussões e nada melhor que as instituições que estão em conflito possam colocar seus pontos de vista, trazendo seus pequenos pontos de atrito, para que a cidadania seja preservada e mantido aí o bom andamento das instituições que são necessárias para a democracia.
Ficaram contemplados os entendimentos quanto às prerrogativas tanto da advocacia e também do policial militar?
Eu entendo que sim. Foi também certificado que as prerrogativas são de ambas as partes. Às vezes, os próprios PMs têm um prejuízo muito maior, porque os advogados com certeza têm uma possibilidade mais ampla, mesmo porque, são lidadores na área jurídica e estão mais capacitados até para defender seus próprios direitos.
O senhor comentou o investimento que a Corporação tem feito na qualificação, uma vez que está contratando profissionais já graduados em Direito. Isso é um avanço importante.
Considero que isso aí foi o maior avanço que podemos imaginar que houve. O policial lida com conflitos e lida com o Direito, nada melhor que o profissional do Direito para executar e cumprir as leis. Não se imagina que o soldado que vai fazer uma prisão não tenha que ter um conhecimento correto do tipo de crime, como acontece, se realmente o individuo é um infrator da lei e se realmente ele tem que dar voz de prisão para conduzir aquele fato.
O senhor considera que essa qualificação também representa avanço na defesa das prerrogativas de ambas as partes?
Com certeza. Hoje somente é exigido o curso de Direito para oficial, soldado tem de ter curso superior. Mas acredito que em breve, e não em um tempo muito longe, esse curso também será exigido para todo policial.
O canal de diálogo foi aberto?
Quero parabenizar a Ordem pela iniciativa. Acredito que as soluções do mundo passam pelas discussões e pelo diálogo. Essa é a melhor forma de evolução da humanidade.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
