O presidente da OAB-GO, Miguel Cançado, já conversou com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Pereira de Macedo, sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em reunião realizada nesta terça-feira, 29, em Brasília, o Conselho decidiu que os Tribunais Estaduais estão liberados para aplicar ou não o recesso forense de final de ano, desde que os trabalhos não sejam interrompidos e que haja esquema de plantão. Esta resolução vai ser regulamentada pelo CNJ nos próximos dias. O conselheiro estadual, Alexandre Magno Guerra Marques, participou da sessão representando a OAB-GO.
O desembargador Jamil garantiu ao presidente da seccional que vai submeter a matéria ao Órgão Especial na sessão do dia 7 de dezembro. Na semana passada, o Poder Judiciário de Goiás decidiu que não teria recesso no período entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. A OAB-GO havia pleiteado junto ao Tribunal de Justiça a extensão do mesmo recesso adotado nas Justiças Federal e do Trabalho para a Justiça Comum. Isto porque, com a extinção das férias forenses coletivas, advogados e juízes ficaram sem previsão de férias, já que os prazos processuais passaram a correr de forma ininterrupta.
O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário brasileiro que tem, entre outras funções, zelar pela autonomia do Judiciário e cumprimento do Estatuto da Magistratura, definir o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário.
30/11 8h
