Com o objetivo de auxiliar os
advogados, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) disponibilizou
o
serviço de cálculos judiciais via internet, no endereço eletrônico www.tj.go.gov.br. Ao acessar o link “cálculo
judicial” o serviço permite a geração de prévias de planilhas de cálculos de
débito. Segundo a analista de sistemas do TJ-GO, Karla Bonatti
dos Santos Riccioppo, já está disponível a emissão das seguintes
prévias: inventário, multas sobre o salário mínimo e sobre o valor fixo
aplicadas em processos criminais.
Em
apoio à geração das prévias, o serviço apresenta um suporte com os passos
necessários para a execução e a opção de consulta da tabela de valores dos
índices econômicos utilizados nos cálculos. Esses índices, segundo
informou Karla Bonatti, serão atualizados mensalmente pela Contadoria do
Fórum de Goiânia.
Trata-se de um serviço de apoio
para o advogado ou a parte que precisa conhecer previamente os valores
atualizados, sejam em relação às multas aplicadas nos processos criminais, sejam
naqueles inerentes aos processos de inventários, esclarece o secretário-geral
da OAB-GO, Celso Gonçalves Benjamin. Ele ressalta, porém, que tais planilhas não
têm caráter oficial, servindo apenas como estimativa de débitos. Esse serviço
não resolve o grave problema que envolve a Contadoria Judicial do Fórum de
Goiânia, onde os processos ficam por longos períodos aguardando os cálculos
judiciais, afirma Celso Benjamin. (Informações do site do
TJ-GO)
6/12 18h20
