A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) definiu na tarde desta segunda-feira (20) os três nomes que serão enviados ao governador Marconi Perillo para escolha do novo desembargador. Itamar de Lima, Guilherme Gutemberg Isac Pinto e Luiz Inácio Medeiros Barbosa formam a Lista Tríplice. Eles vão concorrer ao cargo de desembargador, na vaga do Quinto Constitucional destinado à OAB-GO.
Com 11 votos, Itamar de Lima foi eleito na primeira votação. Na segunda votação, Guilherme Gutemberg foi escolhido com 14, e, na terceira, Luiz Inácio alcançou 13 votos. De acordo com o presidente do TJ-GO, Ney Teles de Paula, a lista tríplice será encaminhada imediatamente ao governador Marconi Perillo, responsável pela escolha do novo desembargador que ocupará a vaga deixada por Floriano Gomes, que se aposentou em abril.
Quinto
O Quinto Constitucional, previsto no Artigo 94 da Constituição, é um dispositivo que prevê que 20% dos membros de determinados tribunais brasileiros – Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios, Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público (MP). Para tanto, os candidatos integrantes tanto do MP quanto da OAB precisam ter, no mínimo, dez anos de exercício profissional (carreira no caso dos promotores) e reputação ilibada, além de notório saber jurídico.
Cabe à OAB-GO apresentar ao TJ-GO uma lista com seis nomes, que são eleitos pelo Conselho Seccional. O Tribunal, por sua vez, elege três nomes e os encaminha ao governador do Estado, que define o nome que preencherá a vaga do desembargador Floriano Gomes.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO com informações do site do TJ-GO
