A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa à advocacia ter recebido comunicado do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Walter Carlos Lemes, sobre decisão de cancelar eventos públicos das dependências do Poder Judiciário goiano, diante dos casos de coronavírus (COVID-19), mas com a devida manutenção dos atos juridiscionais.
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Em portaria expedida nesta quinta-feira (12 de março), o presidente do TJ-GO informa que a determinação contida de cancelamento dos eventos não abrange a prática de atos de natureza judicial, como a realização de audiências e sessões do tribunal do júri, nos quais a presença fica restrita aos membros julgadores, servidores, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, partes e advogados.