Ficha limpa neles. É o que quer o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Goiás, Henrique Tibúrcio, para os ocupantes de cargos comissionados no Estado. Tanto no Executivo quanto no Legislativo e mesmo no Judiciário. Estarrecido com as revelações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que revela a participação do senador Demóstenes Torres em ligações perigosas com a contravenção, ele defende a aprovação da reforma política no Congresso Nacional com o financiamento público de campanhas para acabar com as relações promíscuas entre público e privado. Tibúrcio faz coro à proposta do Conselho Federal da OAB e diz que tortura e desaparecimento forçado são crimes imprescritíveis não cobertos pela Lei de Anistia de 1979. Pragmático, não descarta disputar a reeleição à presidência da Ordem, em novembro, e acha que Judiciário e o Legislativo acabarão com as sessões extras e o 14º e o 15º salários dos parlamentares. Confira entrevista concedida ao Jornal Opção:
Ficha Limpa
A campanha foi concebida com um objetivo: que é evitar um efeito colateral da aprovação do Projeto de Lei da Ficha Limpa, que impede políticos de se candidatarem. Uma das hipóteses para driblar a Lei da Ficha Limpa é a migração destes – que têm a ficha suja – para os cargos comissionados tanto no Executivo, quanto no Legislativo e até mesmo no Judiciário. Eles têm, muitas vezes, uma base eleitoral e negociam isso com os gestores desses três poderes, principalmente do Executivo, na troca por uma pasta criada para eles, onde terão orçamentos, cargos para prover, ou seja, continuam na vida pública. E isso fere exatamente o espírito que foi concebido o Ficha Limpa que é o impedimento dessas pessoas gerirem a coisa pública, ter contato com o dinheiro público. Esse é o propósito maior desse projeto.
Não é inconstitucional
A Ficha Limpa para ocupantes de cargos comissionados não é inconstitucional. Como se alegou no caso [Do projeto de autoria do deputado estadual Misael Oliveira, PDT], por suposto vício de origem. Eles entendem que o Projeto deveria partir do Executivo. Eu entendo que não. O que se trata é de uma emenda à Constituição Estadual, e no caso do Executivo municipal, uma alteração na Lei Orgânica do Município. Que é possível ser feita pela própria casa legislativa. Não precisa ser de iniciativa do Executivo. Mas é uma questão só de origem. Nada impede que o próprio Executivo envie um projeto dessa natureza para Assembleia ou à Câmara Municipal.
Projeto Wagner Siqueira
Até pedimos cópia desse projeto, pois queremos conhecê-lo com mais profundidade. Na verdade não queremos ser autores da ideia, e nem temos essa pretensão. Temos o propósito de direcionarmos essas iniciativas, que estão sendo pontuadas de forma genérica e soltas, para convergir a um ponto só, porque a sociedade civil organizada já deu mostras que pode fazer muitas mudanças, inclusive a própria Lei da Ficha Limpa é uma demonstração disso. A sociedade exigiu e a Casa Legislativa acatou essa ideia.
Extras e 14° e 15° salários
Eu vejo como não sendo possível a volta desses pagamentos. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou nesse sentido da inconstitucionalidade dessas verbas. O Senado está aprovando um Projeto de autoria de Lindbergh Farias (PT-RJ), no sentido de extinguir essas verbas, que de fato são inconstitucionais. Se o Congresso Nacional o faz, as demais Casas Legislativas deveriam fazer.
Volta do horário do TJ
Representa também uma importante demonstração que a sociedade organizada consegue fazer valer a sua vontade. Nós da OAB-GO, desde o primeiro dia em que esse horário passou a vigorar (12 às 19 horas), nos manifestamos contrário. Sabíamos que 90% da advocacia de Goiás era contrária e a sociedade não conseguia conceber que um dos poderes da República ficasse fechado pela metade do dia. Tudo funciona no horário comercial, menos o Poder Judiciário, que agora voltou a funcionar. Então nós passamos a demonstrar essa clara insatisfação da população e da sociedade, conseguimos uma vitória importante por 14 a zero. O atual presidente do Tribunal, ao assumir o cargo, demonstrou muita ponderação, muita abertura para o diálogo, anunciou que conversaria com a OAB e assim o fez.
MP e novo horário
O MP irá acompanhar o novo horário. Aliás, eles acompanharam o horário quando mudou, alegando que ficaria difícil adotar horário diferente do Poder Judiciário. O Judiciário voltando é natural que eles voltem também.
Eliana Calmon
Ela acerta ao investigar denúncias de supostas irregularidades no Judiciário. Sempre que surgir indícios de participação de autoridade em qualquer ato que, a princípio e em tese, possa ser considerado ilícito, é preciso fazer essa investigação. O que é bom para o poder Judiciário. Temos a convicção que a maioria dos magistrados é honrada e séria. Quando se descobre e apura deslizes de determinados magistrados, você na verdade está fazendo uma depuração que interessa ao próprio órgão. Ela age certo, sim.
Operação Monte Carlo
Lamentável. É triste que nosso Estado esteja ocupando a mídia nacional com um fato tão negativo como esse. Ações precisam ser aprofundadas e é preciso descobrir até onde vai essa teia de influência de uma pessoa que, ao que tudo indica, enveredava pela atividade ilegal. E o que era pior, de amplo conhecimento por boa parte da sociedade. Me espanta que uma pessoa com essas características frequentasse tantas rodas, tanto da sociedade quanto do meio político, com tanta desenvoltura. É preciso apurar e com rigor a participação de quem quer que seja nesse evento que mancha o nome do Estado de Goiás.
Reforma política
O Conselho Federal já formulou essa proposta com o apoio das seccionais. O financiamento público de campanha é uma das coisas que precisa ocorrer no Brasil. Não se pode mais ter campanhas tão caras, evidentemente financiadas por grupos empresariais com interesses em que determinados candidatos vençam o pleito. Ou se oficializa esse lobby – de participação de empresas em financiamento de campanhas, que me parece não ser a melhor saída, ou se faz o financiamento público.
Lei da Anistia
Nós precisamos conhecer o nosso passado. Mas o que o Conselho Federal quer e tem razão nisso, é que a Lei de Anistia não deve abranger os casos em que foram praticados crimes políticos como tortura e desaparecimento forçado, por exemplo. Não se trata de caso de que a lei na época autorizava.
Reeleição em novembro
Não tratamos disso ainda. Sinceramente, esse é um assunto que sequer foi cogitado ou desencadeado. Estamos muito distante ainda das eleições, mais de seis meses. A Ordem precisa ser administrada e seus projetos serem levados adiante sem pensar em forma eleitoreira. As eleições ocorrerão no final de novembro e o processo eleitoral começa 60 dias antes, quando se dá a composição das chapas e o registro um mês antes da própria eleição.
Fonte: Portal do Jornal Opção
