O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, elogia a ação do Ministério da Educação (MEC) que diminui o número de vagas oferecidas em cursos de Direito. A decisão foi publicada na quinta-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU), e abrange cursos submetidos ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) em 2009. "A medida é drástica, mas é importante porque radiografa a qualidade do ensino jurídico. Temos instituições de ensino superior sérias, mas, infelizmente, há algumas que não atingem índices míninos, o que é percebido no Exame de Ordem", diz.
Das 136 faculdades afetadas pela decisão do MEC por apresentaram resultado insatisfatório no Conceito Preliminar de Curso (CPC), nove são de Goiás. Quatro delas estão na capital. É a segunda vez que o MEC determina a redução do número de alunos em cursos de Direito mal avaliados. Em 2007, o processo de supervisão resultou no fechamento de 24 mil vagas.
Para a OAB-GO, o MEC está agindo corretamente. Segundo o presidente da seccional goiana, a má qualidade dos cursos de Direito sempre foi denunciada pela instituição. Para ele, diminuir o número de vagas é uma medida que visa melhorar a situação. "É lamentável que cheguemos a esse ponto, mas, assim, as mantenedoras de ensino serão obrigadas a fazer algo para resolver o problema", resume.
A medida é válida para o próximo processo seletivo e atinge cursos que receberam notas 1 e 2 em uma escala de 1 a 5 no CPC. O Conceito Preliminar de Curso considera não só o desempenho dos estudantes, mas também o corpo docente, a infraestrutura e os recursos didático-pedagógicos, entre outros. Para o MEC, esses cursos não têm estrutura para receber a quantidade de alunos autorizada anteriormente.
