Quase 200 pessoas prestigiaram a abertura da quarta edição do Minicurso para Advogados e Estagiários em Início de Carreira, na Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), na noite desta segunda-feira (15). O evento, o primeiro desta gestão, é uma promoção da Comissão da Advocacia Jovem (CAJ) da OAB-GO. O presidente do Conselho Seccional, Henrique Tibúrcio, abriu o minicurso com palestra sobre honorários e sobre a campanha que a instituição coordena com o intuito de lembrar a magistratura sobre fixação de honorários de sucumbência justos.
Ao falar para advogados em início de carreira, Henrique Tibúrcio lembrou que a fixação de valores justos para os honorários de sucumbência está entre as prerrogativas do advogado, está prevista no Código de Processo Civil e no Estatuto da Advocacia e da OAB, mas nem sempre é respeitada. "Já vimos casos de colegas advogados terem recebido centavos por mês como honorários de sucumbência", alertou ao lembrar que a advocacia, ao lado do Ministério Público e da Magistratura, forma o tripé que é base para o bom andamento da Justiça. "Se uma destas categorias não é bem valorizada, este tripé já está manco, não funciona". O presidente também falou do apoio da Seccional a projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional para que haja critérios mais rigorosos na fixação dos referidos honorários.
O minicurso continua nesta terça-feira (16), a partir das 19 horas, com palestra do conselheiro seccional Otávio Alves Forte sobre Tributação na Advocacia. Em seguida, o conselheiro federal da OAB pelo Maranhão Ulisses César Martins de Sousa vai falar sobre o tema 12 Conselhos aos Jovens Advogados.
