O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, elogiou decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceram a união estável para casais homossexuais, ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132. "Agora, a Justiça brasileira equipara os direitos de todos os casais, mesmo que formados por pessoas do mesmo sexo", aponta Tibúrcio. Para ele, a decisão vai balizar outros tribunais e provocar mudanças na sociedade.
Palco de vanguardas, a OAB-GO antecipou e evidenciou o apoio ao tema na quarta-feira (4), ao criar a Comissão de Direito Homoafetivo. "A seccional goiana é precursora na indução ao fim do preconceito contra pessoas que, agora, reconhecidamente também formam uma entidade familiar perante o Estado brasileiro", defende. Ele aponta o tema como de relevância, pois tem ganhado atenção especial dos tribunais e de segmentos organizados da sociedade por se embasar em fundamento constitucional e gerar consequências em outros direitos fundamentais.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO já dispunha de grupo de trabalho de combate à homofobia, coordenado pela advogada Chyntia Barcellos. Em março, o Conselho Federal da OAB criou a Comissão da Diversidade Sexual, destinada a discutir e coordenar as matérias, projetos e ações da instituição na área.
