O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, é contrário à revisão da Lei da Anistia. O assunto seria apreciado, nesta quarta-feira (14), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas a pauta foi adiada. Ainda não foi agendada uma nova data para a análise. O presidente lembra que o período da ditadura foi o mais nefasto da história do País, mas que, mesmo assim, alterar a Lei agora iria acirrar uma questão que já foi discutida, pacificada.
Para ele, a Lei, que completa agora 30 anos, representou o final de um momento doloroso, mas que este processo já se esgotou. Henrique Tibúrcio destaca que a Lei da Anistia é legítima, o que não significa que o passado histórico deve ser esquecido, e defende o livre acesso aos arquivos da ditadura.
A ação que questiona a Lei da Anistia propõe que a mesma seja aplicada somente aos crimes ideológicos, aos crimes políticos. Para os crimes comuns, incluindo a tortura, ela não seria aplicada. Neste caso, os torturadores responderiam a ações penais.
