O presidente da seccional goiana da OAB, Henrique Tibúrcio, participou, na manhã desta sexta-feira (5), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, de solenidade em que o governador de Goiás, Alcides Rodrigues, sancionou a alteração do artigo 2 da Lei nº 13.194/97. A ação prevê a concessão de benefícios fiscais para as empresas aéreas que atuam no Estado. Durante a solenidade, o governador explicou que a mudança implica a redução de 15% para 3% do ICMS incidente sobre o combustível usado por essas empresas, que, além de aderirem ao Programa de Incentivo à Aviação Regional, instalarão Centros de Operações no território goiano, medida que vai beneficiar a operação de voos regionais e nacionais numa distância de até 800 quilômetros, a partir de Goiânia.
Henrique Tibúrcio destacou a importância da ação. “É um anseio antigo da população goiana de que tivéssemos voos direto para as principais capitais do país.” O presidente da OAB-GO lembrou também que ao conceder o benefício da diminuição do ICMS do combustível, fomenta-se toda a economia do Estado, especialmente o setor hoteleiro e de eventos. Várias autoridades entre secretários de Estado, prefeitos municipais, vereadores, representantes de empresas aéreas e presidentes de órgãos governamentais também participaram da solenidade.
