O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, encaminhou, nesta quarta-feira (10), nota de apoio ao presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, que solicitou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a adoção de medidas judiciais para o imediato afastamento do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, ou sua prisão preventiva. O pedido foi feito na noite de terça-feira (9) com base nas suspeitas de que o governador do Distrito Federal estaria interferindo no curso das investigações no caso do Mensalão do DEM.
Confira abaixo a íntegra do expediente enviado por Henrique Tibúrcio a Ophir Cavalcante.
Nota de Apoio
A Seção de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil vem, por meio desta, manifestar apoio ao Conselho Federal da OAB e ao seu presidente, Ophir Cavalcante, quanto às suas manifestações em relação ao episódio de suposta prática de corrupção no Governo do Distrito Federal.
Ao mesmo tempo, repudio as declarações dadas à imprensa pelo advogado Nélio Machado, ex-conselheiro federal da OAB e titular da defesa do governador distrital, acerca da postura da instituição e de sua principal liderança. Ao contrário do que Machado disse, a OAB, sem precipitações, está estritamente no caminho de sua postura habitual, que, incondicionalmente, é a de defesa da Constituição. Nem a Ordem dos Advogados do Brasil nem seus representantes almejam instantes de notoriedade. A OAB e seus componentes não podem ser omissos em nenhuma situação, muito menos em casos que demandem o enquadramento constitucional, com o rigoroso cumprimento da lei.
A OAB age, historicamente, com vigilância e equilíbrio e, no mesmo passo, com determinação e segurança. Sem titubear, seguiremos todos, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, fazendo cumprir à risca a Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, que delega à instituição "a defesa da Constituição, da ordem jurídica, do Estado democrático de Direito, dos direitos humanos, da justiça social". Além do mais, segundo a mesma lei, é obrigação da OAB "pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas".
Henrique Tibúrcio, presidente da OAB-GO
