O primeiro entrevistado do Portal da OAB-GO de 2012 é o presidente da seccional, Henrique Tibúrcio. Ele falou sobre as principais ações da instituição em 2011 e dos projetos para este ano. Confira:
Que balanço o senhor faz de 2011?
Foi um ano muito produtivo para a seccional goiana da OAB. Avançamos em todas as searas. Por meio do programa OAB-GO Itinerante, nos aproximamos dos advogados e estagiários de todas as regiões de Goiás. Tanto que em 2012 o programa recomeça a todo vapor. Até o fim do ano, percorreremos as 40 subseções da instituição e envolveremos todas as cidades jurisdicionadas, com produtos e serviços para os inscritos e audiências públicas acerca da Justiça, sempre com participantes, além da advocacia, do Judiciário e do Ministério Público. Os advogados que participaram do evento podem atualizar os dados cadastrais nos sistemas da seccional, solicitar a troca do cartão de identidade profissional e enviar críticas e sugestões à Ouvidoria-Geral da instituição na estrutura montada especialmente para esse fim. Além disso, a Casag disponibiliza serviços da Farmácia e da Livraria do Advogado, além de consultores do OABPrev e do Unimed-Casag para prestar esclarecimentos sobre os planos de previdência e saúde da advocacia.
No âmbito institucional, quais foram as principais ações promovidas pela seccional no ano que se encerrou?
A luta pela retomada do funcionamento do Judiciário goiano em horário integral foi, certamente, a principal bandeira da OAB-GO em 2011. E continuamos empenhados nessa causa este ano. Não mediremos esforços para que um dos atos mais autoritários e ilegais do órgão responsável por distribuir a Justiça seja revisto. Já obtivemos importante vitória no CNJ, que determinou, por 14 a 0, que o TJ-GO retome o horário de expediente anterior. Infelizmente, em virtude dessa disputa política entre STF e CNJ, o primeiro deferiu liminar suspendendo a decisão do CNJ. Aguardamos, porém, o resultado de outras ações que, certamente, devolverão à sociedade e aos advogados o que determina o Código de Organização Judiciária: o funcionamento em horário integral, já que a população, principal prejudicada, nada tem a ver com essa disputa.
Outra importante ação da seccional diz respeito ao pagamento de extras aos deputados goianos. Em agosto de 2011, o STF concedeu medida cautelar para proibir esse pagamento. A concessão da cautelar suspendeu a eficácia do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Goiás até o julgamento no mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4587, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ou seja, até o término do processo, em data ainda a ser marcada pelo STF, a Assembleia Legislativa não pode fazer pagamento extra aos parlamentares do Estado. Em novembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) opinaram favoravelmente à aprovação, no mérito, da Adin em questão. É preciso ressaltar que o ajuizamento da Adin pelo Conselho Federal foi motivado por provocação da OAB-GO, que encaminhou ao presidente nacional da instituição, Ophir Cavalcante, além do pedido de instauração de Adin, parecer elaborado pela Comissão de Direito Constitucional e Legislação da seccional apontando a inconstitucionalidade do pagamento de extras aos parlamentares do Estado.
A anuidade de 2012 será inferior à do ano anterior. Como foi possível aplicar a redução?
Graças à gestão austera, comandada com sintonia por todos os diretores, otimizando recursos e priorizando investimentos. Conforme a proposta orçamentária aprovada para este ano, a redução da anuidade será de 3,17%. Não é muito, mas demonstra nossa preocupação em sempre gerir os recursos dos advogados com responsabilidade e seriedade. Além disso, será concedido desconto de 10%, por pontualidade, aos advogados e estagiários que efetuarem o pagamento integral até 13 de fevereiro. Advogados iniciantes originalmente inscritos na seccional goiana terão 20% de desconto, que passa a contemplar os cinco primeiros anos de inscrição. As medidas beneficiam toda a categoria. Assim, a instituição motiva todos os advogados goianos e, certamente, contribui para o aumento da renda de seus inscritos, pois oferece a mesma estrutura e ampliará os serviços com uma anuidade mais barata.
Há outros benefícios que ajudam inscritos adimplentes e seus familiares?
Sim, mantivemos o auxílio-maternidade, que é concedido no valor de uma anuidade para as advogadas que derem à luz. Para garantir a concessão, a profissional deve ser inscrita originalmente na OAB-GO, estar adimplente e não ter sofrido punição disciplinar nos últimos cinco anos. A instituição também concederá auxílio-funeral à família do inscrito falecido que, na data do óbito, se encontrar em situação ativa junto à instituição e adimplente com o pagamento das anuidades.
Em 2011, foi criada a Corregedoria-Geral da OAB-GO. Qual é a função do órgão?
O Conselho Seccional aprovou a criação da Corregedoria-Geral da instituição, coordenada pela secretária-geral-adjunta, Maria Lucila Ribeiro Prudente de Carvalho. O órgão foi criado em cumprimento ao disposto no artigo 3º do Provimento 134 do Conselho Federal da OAB e tem como objetivo propor atos correcionais que visem orientar e fiscalizar a tramitação dos processos disciplinares e manter atualizadas as informações cadastrais referentes aos procedimentos disciplinares instaurados na seccional.
Que outra novidade o senhor adianta?
Lançaremos em abril o livro que narra a história da OAB-GO. A instituição tem 80 anos de atuação no Estado. Criada em 14 de dezembro de 1931, a seccional goiana da OAB foi instalada no dia 12 de abril de 1932, em sessão solene na Cidade de Goiás, então capital do Estado. Em 28 de maio de 1932, foi eleita a primeira diretoria da OAB-GO. Resgatar a história da instituição é valorizar os nomes que se dedicaram a tornar esta seccional a mais respeitada entre as demais seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. Temos ainda outros grandes projetos para a advocacia em 2012.
O que a OAB-GO fez para contribuir com a fim da greve dos servidores e serventuários do TJ-GO?
Fomos solidários aos servidores que permaneceram dois meses em greve em defesa de suas reivindicações, que eram justas, mas a paralisação causou transtornos aos advogados. Nosso diálogo, no entanto, é muito bom, o que é salutar. Tanto que participei da assembleia que decidiu pelo fim do movimento grevista. Manifestei apoio às reivindicações dos grevistas, mas sugeri que voltassem ao trabalho e retomassem as negociações. Após ter me encontrado com o governador Marconi Perillo, ele concordou em receber representantes do Sindjustiça. Demonstrou que todos nós estamos voltados para o mesmo propósito, que é a valorização dos servidores do poder Judiciário.
O que os advogados dativos têm a comemorar?
O procurador geral do Estado, Ronald Bicca, e eu assinamos parecer que trata sobre o reajuste do valor da Unidade de Honorários Dativos (UHD) e do aumento dos referenciais máximos e mínimos da tabela de honorários. O parecer da PGE foi favorável à reivindicação da OAB-GO, que sugeriu que a UHD passasse de R$ 80 para R$ 205,67. A advocacia dativa recebeu atenção especial do governo, mesmo em processo de efetivação da Defensoria Pública do Estado. Os pagamentos foram retomados e estão sendo pagos mensalmente.
