Durante a sessão, presidente do TED destaca o compromisso do tribunal com a orientação ética como um processo que vai além de julgamentos pontuais
Em uma sessão especial híbrida realizada na última quinta-feira, 14 de novembro, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) reafirmou seu compromisso com a ética e com os direitos dos advogados. Na ocasião, foram destacados temas cruciais para o futuro da advocacia.
A presidente do tribunal, Ludmila de Castro Torres, liderou os trabalhos e anunciou a realização de um evento que celebrará os 30 anos do Estatuto da Advocacia. Durante a sessão, ela destacou o compromisso do TED com a orientação ética como um processo que vai além de julgamentos pontuais, impactando a prática profissional em larga escala.
Segundo Ludmila, as consultas éticas que o órgão fornece são “de importância viva para a advocacia”, ao servirem como guias que orientam a atuação de forma responsável e transparente. “A partir do momento que a gente deduz sobre o tema e entrega para a classe, estamos dizendo que toda a categoria pode agir daquela forma”, explicou. Para a presidente, esse papel do TED é essencial para proporcionar segurança jurídica aos advogados no exercício de sua profissão.
A presidente também esclareceu que a função do TED não é apenas julgar, mas orientar a classe a conduzir-se de acordo com princípios éticos sólidos. “Não estamos aqui para impor restrições, mas sim para preservar a integridade e o respeito à profissão”, afirmou. “Temos que combater as fraudes e não a advocacia”, reiterou Ludmila.
A evolução do TED
O juiz do TED, Matheus Carvalho Soares de Castro, que já exerceu três mandatos no tribunal, destacou as principais inovações implementadas ao longo dos anos. Segundo ele: “O TED passou por diversas inovações ao longo destes anos. A cada mandato que exerci pude observar mudanças importantes, entre as quais destaco:
- Digitalização dos autos outrora físicos, garantindo que 100% dos processos passem a tramitar no formato digital;
- Modificação de normas regimentais para viabilizar a instrução de processos éticos pelo próprio TED, anteriormente realizada pelo Conselho Seccional;
- Edição de súmulas sobre temas sensíveis à advocacia e ao processo ético-disciplinar;
- Implementação do Instrumento de Transação Ético-Disciplinar (ITED) e a realização de sessões de julgamento virtual ou híbrido;
- Criação do Programa de Excelência e Assistência Voltado à Advocacia Jovem (PEAAJ) e a realização de sessões exclusivamente deontológicas, abertas a estudantes e profissionais interessados;
- Criação de núcleos temáticos para auxiliar o funcionamento do TED;
- Edição de resoluções pela Presidência, com participação da Diretoria, visando à regulamentação e ao aprimoramento de temas importantes, como o ITED.”
Sobre o papel do TED em orientar e educar a classe, Matheus destacou iniciativas para ampliar o engajamento dos advogados:“Acredito que o papel do TED pode ser ampliado para engajar mais advogados. Temos buscado isso por meio:
- Da publicização, nas redes sociais, das consultas respondidas em matéria deontológica;
- Da participação de interessados nas sessões deontológicas, algo implementado neste último triênio;
- Do PEAAJ, que aproxima a jovem advocacia dos conceitos e atribuições do processo ético-disciplinar e fortalece a ética na vida dos profissionais em início de carreira.”
Responsabilidade e ética
Complementando essa visão, Áthyla Serra da Silva Maia, presidente da 8ª Câmara Julgadora e decano do TED, reforçou o compromisso do TED em acompanhar as novas realidades e desafios do mercado jurídico. Segundo ele, o tribunal busca adaptar-se continuamente, tornando-se um ponto de referência para advogados que buscam suporte para uma prática ética.
“A atuação do TED vai além das sanções; trata-se de um compromisso com o aperfeiçoamento da advocacia e com a valorização da classe”, afirmou Àthyla. Ele ainda destacou que o TED não apenas preserva a imagem da advocacia, mas trabalha ativamente para que a profissão se desenvolva de forma ética e responsável, sendo respeitada pela sociedade e pelos próprios profissionais.
O TED para a sociedade e para a advocacia
Ao final da sessão, a presidente Ludmila Torres fez questão de valorizar a função social do TED, ao lembrar que as decisões e orientações do tribunal refletem um compromisso com a sociedade. Ela destacou que esse trabalho é essencial para os advogados atuarem com independência, segurança e responsabilidade. “Esse é um trabalho que protege a própria sociedade, ao assegurar que a advocacia se conduza em padrões que refletem integridade e compromisso com a justiça”, afirmou.
