O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) lançou nesta quarta-feira (10 de junho) uma cartilha para orientar e esclarecer aos advogados e advogadas goianos sobre o tema da publicidade e propaganda na advocacia.
A cartilha tem por objetivo detalhar as normas sobre publicidade, propaganda e informação da advocacia, que estão expressas na Lei n. º 8.906/94 (Estatuto da OAB) e no Código de Ética e Disciplina, consolidadas no Provimento n. º 94/2000 do Conselho Federal da OAB, para evitar casos de infrações éticas por desconhecimento das normas existentes.
O material, no estilo perguntas e respostas, reúne dúvidas frequentes sobre quais temas e práticas podem ser divulgados e os formatos de veiculação permitidas, como uso de materiais impressos, eletrônicos, uso de redes sociais etc. Todas essas informações foram compiladas e abordadas de modo objetivo, por meio de perguntas e respostas, em um material leve, simples e objetivo.
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O presidente do TED, Samuel Balduino, diz que a publicidade deve ser moderada, discreta e informativa, sendo vedada à mercantilização da profissão. “A publicidade profissional da Advocacia tem caráter meramente informativo e deve primar pela discrição, moderação e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela e devendo evitar a mercantilização da profissão”, afirma.
