A recém-instituída Comissão de Direito Criminal e de Direitos Humanos da Subseção de Trindade conseguiu corrigir uma injustiça cometida contra um cidadão, que estava mantido no presídio, mesmo com prisão domiciliar decretada, e em situação de risco de vida.
Presidida pelo advogado Marcelino Galindo, acompanhado pelos advogados (as) Carlos Luis Gruvinel, Natanna Lusmaia do Carmo Miranda, Márcio Nogueira Lemos e Rubens Moreira Martins filho, garantiu o direito a cumprimento da progressão de regime a preso ao preso, acometido por grave doença e ferida exposta, que havia sido recolhido ao presídio, mesmo com a decisão favorável de cumprimento de pena em regime domiciliar.
“A Subseção de Trindade, sensível ao caso e aos direitos humanos, atuou em busca ao respeito à Lei, à condição de dignidade humana, assegurando ao preso/idoso o restabelecimento da ordem contra situação degradante e desumana, garantindo-lhe as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, com o regular cumprimento da pena em regime domiciliar”, afirma o presidente da comissão, Marcelino Galindo.
“A justiça foi feita! Esse é o nosso papel da sociedade. Somente com atitudes assim teremos uma sociedade mais livre, justa e solidária garantindo o princípio constitucional elevado a fundamento do Estado Democrático de Direito: a dignidade da pessoa humana”, afirmou a Presidente da Subseção de Trindade, Néli Cárita.
