Diante do número elevado de processos fiscais na comarca, a Subseção de Rio Verde, por meio de sua Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA), protocolou nesta quarta-feira (25 de agosto), na Secretaria-Geral da direção do Fórum da cidade, requerimento para instalação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC), na área específica do executivo fiscal municipal.
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De acordo com os representantes da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da subseção, há acúmulo de processos na Vara de Fazendas Públicas da Comarca, oriundos principalmente da cobrança de IPTU. “A efetividade desses processos é baixa e uma quantidade mínima de contribuintes apresenta defesa processual. Além disso, a fase de expropriação de bens geralmente é infrutífera, uma vez que muitos contribuintes não possuem capacidade patrimonial e financeira”, diz parecer da comissão.
A redução de tramitação de processos judiciais fiscais, por meio da solução consensual de conflitos, poderá permitir que o Judiciário otimize seu trabalho e preste uma atividade jurisdicional mais célere. “Com menos processos infrutíferos no gabinete do Magistrado, ele poderá se dedicar com mais afinco a processos que realmente são eficazes e contribuam para o desenvolvimento econômica e a efetivação da justiça fiscal no município”, aduz o Presidente da Comissão, Dr. Paulo Antônio Martins.
