14/10 16h30
A OAB-GO tem feito um intensivo trabalho de divulgação junto aos novos juízes e toda magistratura a fim de que esses profissionais conheçam em plenitude os parâmetros da advocacia e as prerrogativas dos advogados. Essas foram as palavras iniciais do presidente da OAB-GO, Miguel Cançado ao falar sobre Ética Profissional no 1º Colégio de Comissões de Anápolis, realizado nesta quinta-feira, 13, sob a coordenação do presidente da Subseção de Anápolis, Jeovah Viana Borges Júnior e presidentes de comissões daquela cidade.
Além do presidente da Seccional goiana, participaram do evento o secretário-geral Henrique Tibúrcio Peña, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Celso Gonçalves Benjamin, o conselheiro e diretor-adjunto da Escola Superior de Advocacia (ESA-GO), Cleomar Rizzo Esselin Filho, o vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (Casag), Antônio Heli de Oliveira e os conselheiros Diane Muniz Jayme e Enil Henrique de Souza Filho.
Garantir o prestígio da categoria, o cumprimento das prerrogativas dos advogados e o pleno exercício da profissão foram os principais pontos defendidos por Miguel Cançado. Não podemos permitir desvios éticos na advocacia. E o TED – Tribunal de Ética e Disciplina – tem atuado com rigor justamente para apurar desvios de conduta. Há casos extremos em que a OAB desabilita o advogado exatamente para preservar o respeito da categoria.
Miguel Cançado foi enfático ao convocar os presentes a lutarem pela garantia do pleno exercício da advocacia, segundo ele, uma garantia do Estado Democrático de Direito e disse que a OAB-GO tem cobrado constantemente a entrega da prestação jurisdicional no país.
Quanto à postura do profissional de Direito, disse que é preciso agir com serenidade, responsabilidade e independência, mas sempre obedecendo aos limites legais da Justiça. Para o presidente, cabe ao Estado oferecer assistência judiciária às pessoas de baixa renda, mas alertou que a Ordem também tem se preocupado com essa questão: Não podemos recusar a prestação judiciária a quem não tem condições financeiras e os advogados têm entendido isso, tanto que no TED não temos casos de recusa de prestação de serviço.
Ao falar sobre a relação profissional no meio jurídico, enfatizou que não há hierarquia entre advogados, juízes, delegados e promotores. O juiz e o delegado de polícia são agentes públicos, mas o que importa é que somos todos bacharéis em Direito. É preciso mostrar independência mas, ao mesmo tempo, agir na legalidade, dentro dos preceitos éticos e constitucionais alertou o presidente ao complementar que é preciso haver regras de convivência e respeito, mas não desmerecimento de funções e abusos de autoridade.
