O vice-presidente da Seccional goiana da OAB, Henrique Tibúrcio Peña, e o presidente da Subseção de Anápolis, Antônio Heli de Oliveira, se reuniram, na última quarta-feira (2), com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Paulo Teles, para expor as deficiências da comarca de Anápolis, bem como solicitar soluções para os problemas.
Também participaram da reunião o secretário-geral da OAB-GO, Celso Gonçalves Benjamin; os conselheiros seccionais Flávio Buonaduce Borges, Paulo Gonçalves e Washington Pacheco; a secretária-geral-adjunta da subseção, Ana Maria Azevedo; e o secretário-geral-adjunto da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Antônio Rodovalho.
Antônio Heli reclamou que os diretores dos foros das comarcas de Anápolis e Pirenópolis baixaram atos normativos proibindo o recebimento de petições de advogados por meio do fax do Judiciário e, ao mesmo tempo, passando tal função para as unidades locais da OAB-GO. Nesse sentido, Celso Benjamin alertou que outras comarcas do Estado também vêm adotando o referido procedimento. "Essa atribuição é, legalmente, do Judiciário. A Ordem não pode assumir essa responsabilidade", ponderou Henrique Tibúrcio.
"Esse ofício é, de fato, exclusividade das escrivanias", concordou o presidente do TJ-GO, que enviou, no mesmo dia, expediente ao diretor dos referidos foros solicitando a revogação das normas. Além disso, garantiu que encaminhará ofício-circular a todas as comarcas reforçando que a atribuição de receber petições por meio de fax é das escrivanias.
A delegação também reivindicou a nomeação de juiz para o 4º Juizado Especial Cível de Anápolis, pois, segundo o presidente da subseção, a vacância do cargo vem gerando acúmulo de processos e, consequentemente, prejuízos à sociedade. Foi solicitada ainda a designação de juízes-auxiliares para a 1ª e 4ª varas cíveis e para a 1ª e 2ª varas de família da comarca, uma vez que há muitos processos aguardando despachos e sentenças.
Quanto a esses pedidos, o desembargador Paulo Teles disse que não será possível atender, pois a prioridade, no momento, é cumprir a meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), isto é, julgar todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. Somente depois de cumpri-la, será possível fazer novas distribuições.
Os representantes da Ordem solicitaram também espaços nos fóruns das comarcas de Alexânia e Goianápolis para instalação de salas da OAB-GO. O presidente do Tribunal informou que terá início, em breve, a construção de novos fóruns nessas comarcas, os quais terão espaço adequado para as salas dos advogados. Paulo Teles comunicou também o lançamento, ainda este mês, da pedra fundamental de prédio para os juizados da comarca da Anápolis.
