O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conheceu e deu provimento a um recurso especial (Resp), movido por advogados goianos, a fim de fixar verba honorária em 10% do valor do proveito econômico, em processo que a Ordem dos Advogados – Seção Goiás (OAB-GO) pediu intervenção nos autos como assistente (espécie de intervenção, em que terceiro interessado ingressa no processo para auxiliar a parte).
Os advogados Ricardo Reis e Morganna Peixoto Oliveira relataram à OAB-GO sobre o aviltamento dos honorários pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO) no julgamento de apelação oriunda de processo de exceção de pré-executividade, determinando o órgão colegiado a redução do percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa (fixado no juízo de primeiro grau) para 2% do valor da causa.
Ao recorrer da decisão do Tribunal Goiano junto ao STJ, os advogados solicitaram a assistência da OAB/GO, por meio de sua Comissão de Valorização dos Honorários e da Remuneração Salarial dos Advogados – CVHA, que imediatamente peticionou nos autos judiciais em defesa do recebimento de honorários justos, nos parâmetros legais do Código de Processo Civil e do Estatuto da Advocacia e da OAB.
“Ficamos muito satisfeitos com a decisão e com o auxílio prestado pela OAB/GO” afirma o advogado Ricardo Reis.
Assinaram a petição para a OAB-GO ingressar como assistente, pela Comissão de Valorização dos Honorários e da Remuneração Salarial dos Advogados: Ivan Gustavo Junio Santos Trindade (presidente); Wanessa Pinheiro de Souza (vice-presidente); Talita Silvério Hayasaki (secretária-geral); Alex Augusto Vaz Rodrigues (secretário-adjunto); Rogério Calixto Amaral (advogado assistente da comissão).
