A OAB-GO está preocupada com a recente instabilidade do sistema prisional goiano. O assunto foi tema de ampla discussão durante sessão plenária do Conselho Seccional na última quarta-feira (5). Preocupam a OAB-GO o insuficiente efetivo de pessoal, as precárias condições físicas das unidades prisionais e a ausência de investimentos em reformas e construção de novas unidades e na obtenção de material necessário para a segurança das mesmas. O conflito entre os detentos da Penitenciária Odenir Guimarães, ocorrido no último sábado, que culminou em vítimas, e, antes mesmo do ocorrido, as imagens divulgadas pela imprensa local sobre as condições em que os reeducandos estão custodiados, demonstram que a situação é grave e que é preciso agir imediatamente, afirmou o presidente da Seccional, Miguel Ângelo Cançado ao lembrar que esta instabilidade social coloca em risco a segurança de toda a sociedade.
Para Miguel, é imprescindível que a Reforma Administrativa do Governo de Goiás seja realizada de forma a manter a autonomia da gestão do Sistema Penitenciário do Estado. A reforma é necessária mas é preciso buscar um ponto de equilíbrio entre a necessidade de enxugamento da máquina estatal e a preservação de um sistema prisional autônomo e eficiente, observando os princípios que regem a administração pública. O presidente sugere ainda que o Estado analise a conveniência de acumular, num único órgão, as funções de cumprimento das decisões judiciais e a gestão do sistema prisional.
A realidade do complexo prisional em Goiás também foi assunto de reunião entre o presidente da Associação dos Servidores do Sistema Prisional de Goiás (Aspego), o advogado Jorimar Antônio Bastos Filho, e o presidente da OAB-GO na última terça-feria (4). Durante encontro, Jorimar formalizou expediente pedindo interferência da OAB para ajudar a resolver a crise do sistema prisional goiano. No documento entregue ao presidente da OAB-GO, a associação destaca o papel social da Ordem dos Advogados do Brasil e descreve a situação do sistema prisional de Goiás que, segundo Jorimar, é de sucateamento material e de equipamentos básicos para questões de segurança. O relato da associação é preocupante, disse o presidente da OAB-GO ao afirmar que a Instituição vai acionar as autoridades competentes.
A Seccional já encaminhou expediente pedindo providências ao governador Alcides Rodrigues, com cópia ao Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Ministério Público Federal em Goiás, Ministério Público Estadual e Conselho Federal da OAB.
7/12 – 10h15
