Analisar de forma minuciosa o presente, para que se possa fazer uma projeção assertiva dos rumos futuros do Direito do Trabalho. A proposta guiou a primeira noite de debates do “Simpósio Internacional sobre o Presente e o Futuro do Direito do Trabalho”, realizado pela Escola Superior da Advocacia (ESA), nesta segunda-feira (25 de março).
O evento, que se estende até esta terça-feira (veja programação abaixo), contou no seu primeiro dia com a participação de dezenas de profissionais e estudantes, no auditório Eli Alves Forte, sede da OAB-GO. O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, enalteceu a importância da ação. “Advocacia precisa se antecipar e estar preparada para todas as mudanças”, ressaltou.
O diretor-geral da ESA e conselheiro federal, Rafael Lara, afirmou que as mudanças legislativas na área trabalhista e o ganho de força dos contratos é tema de destaque na área. “No momento em que as pautas politicas levam o Direito Trabalho para novo cenário, é preciso refletir sobre o futuro; e se estamos, de fato, diante de um Direito Contratual. Este é o propósito do nosso evento. A ESA se antecipa nessa discussão”, afirmou, durante a abertura do evento.
Painéis
O primeiro painel da noite abordou o papel da jurisprudência pós-reforma trabalhista. O diretor da Escola Judicial do TRT18ª, desembargador Eugênio Cesário Rosa, abordou o impacto das alterações legislativas nas decisões jurisprudenciais dos tribunais e destacou que a Justiça do Trabalho continuará se prestando ao estrito cumprimento de garantias constitucionais e legais.
A professora da Universidade la Gran Colombia, Martha Elisa Monsalve Cuellar, comandou o painel seguinte, e analisou os temas atuais, como acordos coletivos, terceirizações e o impacto das normas da OIT, no contexto latinoamericano. “Precisamos estar preparados para mudanças, sem perder o foco da proteção ao trabalhador”, afirmou.
O professor da FGV e membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, falou sobre os “Novos Contratos de Trabalho – A Realidade Atual e a Perspectiva Futura”. “É preciso entender que o papel do Direito Trabalho é o de proteção. Essa é a sua essência, que não pode ser perdida. Mas também precisamos adaptá-lo à realidade”, destacou.
O procurador do MPT GO, Tiago Ranieri, diz que Direito do Trabalho deve ser analisado sobre a perspectiva da dignidade da pessoa humana. “Não há de se falar apenas em produtividade ou melhoramento da economia, se não tem como objetivo fim o direito do trabalhador”
As atividades do dia foram encerradas com o painel “O Trabalho da Mulher”, pela desembargadora do TRT 18ª Região Silene Aparecida Coelho.
Veja a programação do evento nesta terça-feira:
18h30 – Palestra – “O futuro da terceirização no Brasil”
Paulo Maia
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba
19h15 – Painel: “Convidado Internacional” –
Jean Michel Servais –
Ex-Diretor da Organização Internacional do Trabalho, Presidente honorário da Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Doutor Honoris Causa da Universidade Attila József.
“As Instituições Trabalhistas sob Ataque e a Resistência? ”
Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes – Ministra do Tribunal Superior do Trabalho
20h15 – Painel – Proteções especiais no trabalho – assunto do passado ou desafio para o futuro?
Rafael Lara Martins – Advogado e Professor. Mestrando em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pela Universidade do Distrito Federal (UDF), Especialista em Direito do Trabalho pela PUC-GO, Especialista em Direito Civil pela UFG e especialista em Direito Processual Civil pela UFG. Diretor-Geral da Escola da Advocacia da OAB-GO (triênio 2016-2018 e 2019-2021)
Claudio Jannotti da Rocha – Professor Adjunto da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade Mineira de Direito
