A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) divulga, nesta sexta-feira (5/5), a data da Sessão Extraordinária do Conselho Pleno para a votação e formação das listas sêxtuplas destinadas ao Quinto Constitucional da Advocacia a ser realizada no próximo dia 19 de maio, a partir das 08h30 na sede da Seccional Goiana, localizada no setor Marista.
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Ao todo, 42 candidatos(as) participarão do pleito para concorrer as três vagas no TJGO (12ª vaga, 13ª vaga e 16ª vaga).
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Entenda o processo
De acordo com a resolução votada pelo Conselho Pleno, será realizada uma única sessão para provimento das vagas. Os interessados puderam se inscrever nas três listas. No entanto, ao compor uma lista sêxtupla, o advogado ou a advogada fica automaticamente excluído(a) das demais. O Conselho Seccional deverá escolher 18 nomes habilitados para o cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional da advocacia, sendo 6 nomes em cada lista.
Com isso, serão três listas formadas, totalizando 18 nomes – uma vez que, ao serem eleitos para uma das listas, os candidatos ficam impedidos de participar das demais. Escolhidos os nomes, as listas serão encaminhadas ao TJGO que, por sua vez, forma as listas tríplices, que serão enviadas ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado. É o chefe do Executivo quem dá a palavra final e escolhe os nomes dos novos desembargadores.
O quinto constitucional é um dispositivo que prevê que um quinto das vagas de determinados tribunais seja preenchida por advogados e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalho ou do respectivo Estado, caso se trate da justiça federal, do trabalho ou estadual), e não por juízes de carreira. À OAB-GO são destinadas as 12ª, 13ª e 16ª vagas no âmbito do TJ-GO.
