Discussões sobre os direitos do consumidor foram conduzidas por especialistas, defensores e consumidores engajados em uma série de debates significativos. O evento acadêmico foi realizado pela Escola Superior de Advocacia (ESA-GO) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direito do Consumidor (CDC), no auditório da ESA, na noite desta segunda-feira (11/03).
Em sete painéis, foram abordados temas relacionados à legislação de defesa do consumidor, responsabilidade corporativa e empoderamento do consumidor. O seminário serviu ainda para o compartilhamento de experiências, melhores práticas e estratégias eficazes para promover uma cultura de consumo mais justa e transparente.
A diretora da ESA, Margareth Freitas, falou da oportunidade de aprendizado por meio da troca de experiências entre os advogados presentes. “O direito do consumidor está aqui para atender as demandas da sociedade. Nós, que estamos do lado do empresário, estamos por cima, ensinando os empresários a respeitar os direitos da população que precisa. Por isso, é tão importante termos discussões com esse alcance”, enfatizou.
Já o presidente da Comissão de Direito Empresarial do Consumo, Alex Vaz, deixou uma reflexão sobre a importância do fornecedor também nessa relação de consumo. “Afinal, se não tivermos o fornecedor, não haverá essas relações e, ao invés do lógico, o papel do fornecedor é respeitar as mãos dos consumeristas de acordo com o que é previsto na legislação dos órgãos regulamentadores”, disse.
Fazendo alusão ao Mês do Consumidor, o presidente da CDC, Gediael Santos, afirmou que o seminário servirá como um espaço para compartilhar experiências, melhores práticas e estratégias eficazes para promover uma cultura de consumo mais justa e transparente.
Direito do Consumidor: por que advogar nessa área?
A painelista, especialista em Direito do Consumidor e vice-presidente da CDC, Jordana Lamounier, enfatizou que os advogados têm o poder de promover a justiça, equilibrando o jogo entre consumidores e empresas. Jordana destacou que, por meio do Direito do Consumidor, é possível garantir que os consumidores sejam tratados com dignidade, transparência e justiça em todas as transações comerciais.
Desburocratizando as relações de consumo: caminhos para uma advocacia mais eficiente e acessível
O painelista, juiz e secretário-geral do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Washington Reis, defendeu que reduzir a complexidade dos processos legais não apenas agiliza a resolução de conflitos, como também permite que os consumidores tenham acesso mais fácil à justiça. De acordo com Washington, ao desburocratizar as relações de consumo, a advocacia se torna mais eficiente, mais acessível e alinhada com as necessidades e expectativas dos consumidores modernos.
Ações consumeristas no mercado imobiliário
O painelista, pós-graduado em direito do consumidor e Gestão de Negócios com foco em Competências Comportamentais e secretário-geral da CDC, Pitágoras Lacerda, abordou as principais ações consumeristas no mercado imobiliário que estão relacionadas a fatores como atrasos na entrega de imóveis na planta, cobranças abusivas de taxas condominiais e problemas relacionados à locação. O palestrante relembrou que uma compra ou locação de imóvel deve ser uma experiência positiva e segura para o consumidor, e as ações consumeristas desempenham um papel fundamental nesse sentido.
Direito Bancário do consumidor
O painelista, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil e presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB-GO, Florisvaldo de Araújo Neto, trouxe os principais aspectos do Direito Bancário do consumidor que estão relacionados às operações bancárias, à prevenção de fraudes e cobranças indevidas, à regulamentação de empréstimos e financiamentos, e à proteção dos dados pessoais dos clientes. E como garantia dos direitos, Florisvaldo evidenciou que além de serem protegidos contra cláusulas contratuais abusivas ou práticas comerciais enganosas, os consumidores devem sentir confiança e segurança no sistema bancário como um todo.
Importância de um laudo médico detalhado para amparar as demandas envolvendo o Direito à Saúde
A painelista, especialista em Direito do Consumidor e em Direito Civil e Processual Civil, Izabella Machado, listou aspectos que norteiam a importância de um laudo médico detalhado na defesa dos direitos à saúde que não podem ser subestimados. Segundo a especialista, o documento não apenas ajuda a garantir que os pacientes recebam o cuidado necessário, mas também fortalece a busca pela justiça e equidade no acesso aos serviços de saúde.
Aspectos processuais e práticos para cumprimento das tutelas de urgência em Direito da Saúde
O painelista e vice-presidente do interior da CDC, Pablo Pessoni, embasado nos termos processuais, afirmou ser importante agir rapidamente para obter a decisão judicial e garantir a efetivação, incluindo a apresentação de petições bem elaboradas, com documentação robusta que comprove a urgência da situação de saúde do paciente. Pablo defendeu ainda ser essencial acompanhar de perto o andamento do processo, para garantir que todas as etapas sejam cumpridas dentro dos prazos estabelecidos.
LGPD e o Direito do Consumidor
A painelista, apresentadora do Canal Metropolitano de Notícia (CMN), comentarista da Rádio Jovem Pan e pós-graduada em Direito do Consumidor, Marianne Schmidt, encerrou as discussões do seminário abordando a importância da LGPD e que agora os consumidores têm mais controle sobre suas informações e podem exigir transparência e segurança no tratamento de seus dados. O que, para Marianne, garante privacidade e segurança das informações pessoais, promovendo relações comerciais mais justas e equilibradas.
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