Os novos dispositivos legais da falência, os contratos empresariais e a segurança jurídica foram temas de debate da manhã do segundo dia do 4º Congresso de Direito Empresarial do Centro-Oeste. O evento é uma realização da Escola Superior da Advocacia (ESA), por intermédio da Comissão de Direito Empresarial (CDE) e em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag).
O primeiro painel da manhã discutiu a falência e a recuperação judicial, e contou com os palestrantes Marcelo Sacramone, Livia Gavioli Machado, Filipe Denki, Letícia Moura e Flávio Cardoso. Marcelo Sacramone, ao explanar sobre liquidação, pagamento e extinção associada à falência, trouxe o dado que, em média, 72,11 falências foram decretadas por mês no Brasil. Além disso, o especialista também mostrou o tempo médio da decretação da falência até o primeiro laudo de avaliação ou encerramento.
Na oportunidade, houve o lançamento do livro Recuperação Judicial e Falência: Evidências Empíricas, de autoria e coordenação do advogado e professor Marcelo Sacramone e participação do advogado especialista em recuperação de empresas, Filipe Denki.
Contratos empresariais
Com o tema “força maior e onerosidade excessiva nos contratos empresariais e a segurança jurídica”, compuseram o segundo painel da manhã os especialistas Marlos Tomazette, Sarah Ferreira, Álvaro Mariano, Allan Barros Carvalho e Pablo Maidana.
Álvaro Mariano trouxe ao debate alguns aspectos sobre a segurança contratual, como a relevância social e econômica dos contratos e a formação dos juristas. Além disso, explicou aos presentes sobre circulação econômica, alocação dos riscos e a chamada “pacta sund servanda”, isto é, a conservação da vontade no tempo.
“Os contratos empresariais são movidos pela lógica do lucro nos dois lados. É necessário mudar a cultura dos empresários no Brasil, de modo que estejam com um advogado presente no dia a dia. Assim, grande parte dos problemas serão resolvidos com sucesso”, afirmou Marlon Tomazette.
O evento segue até a tarde desta sexta-feira (18), onde os palestrantes discutirão temas como mediação e arbitragem e as interseções do Direito Societário com o Direito Concursal. O 4º Congresso de Direito Empresarial do Centro-Oeste acontece no auditório Eli Alves Forte, sede da OAB-GO.
