A secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão Costa, participou, nesta terça-feira (25), da reunião da Comissão de Direito Tributário (CDTrib) da OAB-GO. O encontro foi realizado na Sala de Sessões, na sede da seccional, e contou também com a presença do presidente da instituição, Enil Henrique de Souza Filho, e do secretário-geral adjunto, Otávio Alves Forte.
A convite da Comissão, Ana Carla apresentou a proposta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aos presentes. A secretária destacou os principais pontos de ajuste da legislação, como corte de despesas com pessoal, incentivos fiscais e criação do Comitê de Gestão Fiscal. "Vivemos um momento em que os Estados assumiram níveis de endividamento muito altos, e o efeito secundário disso é muito perverso. Hoje o tesouro nacional está todo comprometido com gastos obrigatórios num processo de queda de arrecadação e crise", enfatizou.
Ana Carla expôs, ainda, que a LRF não deveria permitir a falta de recursos para investimentos e que o objetivo da legislação é um ajuste fiscal para a reduzir despesas com corte de gastos, e não aumento de impostos. Segundo a secretária, a proposta da LRF estadual é dar mais transparência e sustentabilidade aos benefícios fiscais, aprovar incentivos que cabem no orçamento e despesas do tesouro do Estado, tentar traduzir o que a sociedade quer que seja feito com os seus recursos e formar a cultura do contribuinte crítico e consciente. "Em síntese, vamos dar um salto no ponto de vista da gestão fiscal com transparência e sustentabilidade", explicou.
O presidente da CDTrib, Thiago Vinicius Vieira Miranda, destacou como positiva a ação do governo estadual de cortar gastos ao invés de aumentar impostos para aumentar a arrecadação. "Temos discutido com algumas entidades sobre os aumentos de impostos e não aguentamos mais. Ver o ente público fazer o seu dever dever de casa é muito bom", disse.
Thiago destacou que a visita da secretária demonstrou o respeito e a amizada entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a OAB-GO. Ele ressaltou ainda que as sugestões e críticas feitas à LRF pelos advogados durante a reunião serão repassadas à Sefaz por meio de um documento. "A secretária Ana Carla afirmou que fará as adequações antes de entregar a proposta para votação na Assembleia Legislativa", explicou. (Texto: Carolina Pessoni – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
