O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Legislação, Doutrina e Jurisprudência da Seccional, Gilberto Naves, pondera que, em vez de ser feito apenas um ajustamento da Constituição estadual à Carta Magna, deveria ser realizada uma ampla revisão constitucional. Designado pelo Conselho Seccional da OAB-GO para analisar o esboço do projeto de alteração da Constituição goiana elaborado pela Comissão Suprapartidária de Adequação Constitucional da Assembléia Legislativa de Goiás, Gilberto Naves participou, ontem (29), de audiência pública sobre o tema.
Para o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-GO, o texto goiano não contempla assuntos relevantes para a sociedade, entre eles questões relacionadas ao meio ambiente, à urbanização e aos direitos fundamentais do cidadão. Não se trata apenas de defasagem em relação à Constituição Federal, por isso, este é o momento oportuno para avançar.
O presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-GO, Jônathas Silva, que participou da discussão, reitera a necessidade de uma revisão constitucional. Professor de Teoria da Constituição, ele destacou uma série de emendas aditivas com foco no meio ambiente. De acordo com ele, há de se ter hoje uma maior preocupação com a qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável nos municípios.
Gilberto Naves lembrou ainda que, no plano federal, a OAB tem o poder de questionar a constitucionalidade das leis publicadas, o que não ocorre no âmbito estadual. Esta é uma das sugestões da Comissão: incluir de forma tecnicamente correta a Seccional goiana da OAB como parte legítima para argüir a inconstitucionalidade de leis municipais e estaduais, destacou.
A Comissão de Estudos Constitucionais continuará analisando o esboço do projeto da Comissão Suprapartidária de Adequação da Constituição e, segundo o presidente da Comissão, até dia o 14 de dezembro, serão entregues todas as propostas da OAB-GO. Ele reiterou que, caso a proposta da revisão constitucional seja acatada, é necessário que se estenda o prazo para apresentação de novas sugestões. Nesse caso, seria necessária uma discussão mais aprofundada e mais tempo para se estudar a matéria, afirmou.
Também estiveram presentes na audiência o procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura, que apresentou um série de propostas, e o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, Eriberto Bevilaqua, além do presidente da Comissão Suprapartidária, deputado Helio de Sousa (DEM), e o relator do projeto, deputado Fábio Sousa (PSDB).
30/11 14h
