O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou para as Seccionais de todo o país o Provimento nº 135/2009, aprovado em 19 de outubro, que disciplina a utilização da marca oficial e dos símbolos da OAB, das Caixas de Assistência dos Advogados, das Escolas Superiores de Advocacia, das Comissões e dos demais órgãos da instituição. O documento, que também disciplina a participação da entidade em eventos, foi publicado no Diário da Justiça, do dia 10 de novembro deste ano, nas páginas 218 e 219.
O Provimento nº 136/2009, de 19 de outubro, que estabelece normas e diretrizes para a realização do Exame de Ordem, foi publicado no Diário da Justiça de 10 de novembro, na página 219.
A seguir, veja a íntegra dos provimentos:
