O vice-presidente da OAB-GO, Sebastião Macalé, representou a instituição, nesta segunda-feira (12), na assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que define medidas de prevenção à violência nos estádios a partir da regularização e cadastramento das torcidas organizadas. O documento foi assinado na sede do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).
O TAC envolve, além do MP-GO, o Ministério do Esporte, a Polícia Militar, a Federação Goiana de Futebol (FGF), a Agência Goiana de Esporte e Lazer (Agel), os três maiores clubes de futebol do Estado – Goiás, Vila Nova e Atlético – e as principais torcidas organizadas desses times: Força Jovem, Esquadrão Vilanovense e Dragões Atleticanos.
Integrante da Comissão de Direito Desportivo da OAB-GO, Alexandre Magno falou em nome da instituição e afirmou que a seccional está presente na luta para que a paz nos estádios seja efetiva. "Nossa legislação é uma das mais adequadas do mundo. Goiás vai mostrar que sabe cumprir a lei", ressaltou Alexandre. O procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, afirmou que a assinatura do TAC é um passo muito grande na busca pela paz nos estádios. “A assinatura deste documento é motivo de comemoração. É uma ação de interesse das autoridades, sociedade e torcedores. A cor da bandeira que o Ministério Público quer que predomine nos estádios é a branca", afirmou.
O documento teve a assinatura do representante do ministro do Esporte, Orlando Silva, Ricardo Gomyde, de Benedito Torres Neto, do promotor Murilo de Morais e Miranda, titular da 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia (da área de defesa do consumidor), do coordenador do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRC), Denis Augusto Bimbati Marques, e do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Bernardo Boclin Borges. Sebastião Macalé e o presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-GO, Adalberto Grecco, assinaram o TAC como testemunhas.
Os representantes dos clubes e das torcidas organizadas também assinaram o documento, que prevê dar cumprimento a determinações existentes no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003). O estatuto afirma a necessidade de regularização dos atos das torcidas organizadas, além de identificação e cadastramento de seus integrantes. Goiás é o quinto Estado a assinar o documento estabelecendo o cadastro dos torcedores. A coleta das digitais dos integrantes das torcidas goianas está prevista para outubro. O cadastramento dos dados, porém, já pode ser feito por meio do site do Ministério do Esporte, dentro do programa Torcida Legal (www.torcidalegal.gov.br).
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
