A seccional goiana da OAB realizou, na quarta-feira (21), a décima primeira edição do programa OAB-GO Itinerante. Desta vez, a Subseção de Luziânia foi contemplada com os serviços e benefícios levados pela seccional. O evento reuniu advogados e autoridades locais no Tribunal do Júri do fórum da comarca. Comandado pelo presidente da seccional, Henrique Tibúrcio, participaram também do programa o secretário de Estado Extraordinário para o Entorno de Brasília, Gastão Leite; o diretor-tesoureiro da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho; o presidente da subseção, Divino Luiz Sobrinho; o presidente da Câmara Municipal de Luziânia, Eliel Junior; e da delegada da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) na subseção, Vera Lúcia Caixeta.
Um dos questionamentos foi levantado pelo delegado da OAB-GO em Águas Lindas, Gilbrail Magalhães Borges, que perguntou o que a seccional pode fazer no caso de advogados do Distrito Federal que não têm a inscrição suplementar em Goiás e atuam em cidades da região do entorno com mais de cinco ações. O presidente informou que a OAB-GO já tem como identificar quais profissionais do Distrito Federal estão atuando ilegalmente e que serão solicitadas ao Tribunal de Justiça providências para resolver esse problema. "O próprio sistema OAB Online identifica esses advogados e nos informa para que possamos checar a atuação do profissional", explicou.
Outro ponto levantado pelos advogados foi acerca do que a OAB-GO tem feito em relação às custas judiciais em Goiás, que estão entre as mais caras do país. Tibúrcio explicou que há um compromisso do governador Marconi Perillo em reduzir os valores, mas que isso depende de uma lei. "O executivo não consegue fazer isso sozinho, precisa do Tribunal de Justiça. Além de reduzir, o ideal seria modificar a maneira de cobrar as custas, de forma que ela fosse mais justa de acordo com cada processo", esclareceu.
Também foi questionada a possibilidade de cobrança diferenciada da anuidade para advogados do interior, que não têm acesso aos mesmos serviços que os advogados da capital. O presidente da OAB-GO afirmou que essa é uma preocupação que já foi levada ao Conselho Federal da OAB, mas que ainda é um projeto. Tibúrcio explicou que a anuidade paga pelos advogados da capital é que sustenta as subseções. "Poucas subseções conseguiriam ser autossuficientes se dependessem somente dos recursos próprios. O sistema realmente é injusto e, talvez, o adequado seria cobrar a anuidade de acordo com o faturamento do advogado, mas para isso é necessário elaborar um sistema complexo para fazer a cobrança de cada profissional."
O pagamento dos honorários referentes à advocacia dativa e a criação da Defensoria Pública do Estado também foram discutidas na audiência pública. Tibúrcio esclareceu que os pagamentos dos dativos foram suspensos pelo governador do estado no início do ano, mas que já foram retomados e que a seccional tem se empenhado para que o valor da Unidade de Honorários Dativos (UHD) seja reajustado de R$ 80 para R$ 205,67. Em relação à Defensoria, o presidente da OAB-GO afirmou que tem argumentado que a advocacia dativa ainda é mais barata que a instalação de um novo órgão do governo. "A Defensoria Pública será instalada, até porque é uma lei que deve ser cumprida. Entretanto, defendemos que, enquanto ela não for completamente estabelecida, a advocacia dativa deve funcionar muito bem, porque é barata para o estado", justificou.
Novo horário e greve no Judiciário
O novo horário de funcionamento do Judiciário goiano foi um dos pontos centrais de discussão no evento. Vários advogados expuseram as dificuldades enfrentadas com o funcionamento do fórum somente no período vespertino. Henrique Tibúrcio afirmou que as grandes dificuldades que os advogados enfrentam estão relacionadas com a prestação de serviços pelo Poder Judiciário, como falta de juízes, custas elevadas e, mais recentemente, o novo horário de funcionamento. "Isso traz um grande prejuízo para a advocacia e para toda a população. Nós da OAB-GO abraçamos, como não poderia deixar de ser, a causa de que o horário do judiciário volte a ser integral. Iremos até a última instância para que essa decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás seja revertida".
Servidores do Tribunal de Justiça que estão em greve devido à perda salarial e falta de plano de cargos e salários também estiveram presentes no evento e expuseram suas reivindicações. Tibúrcio afirmou que o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SindJustiça) ainda não procurou a OAB-GO para pedir apoio formal à greve, mas que a seccional espera que a presidência do tribunal se disponha a conversar e negociar rapidamente com os grevistas. "Greve é resultado de uma má gestão de que se recusa, pelo menos, a conversar."
Os servidores relataram ainda que há um déficit de mais de mil funcionários no Poder Judiciário e que os serventuários atuais, além de ter os menores salários da categoria no país, ainda estão sobrecarregados devido ao grande número de processos que estão acumulados. O presidente da seccional defendeu que uma boa saída seria usar os recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Sistema de Justiça do Estado de Goiás (Fundesp) para contratar os funcionários que são necessários para atender à demanda. "Nós temos um índice de congestionamento de 91% dos processos no primeiro grau, e isso se deve à falta de juízes e servidores."
Elogios
O presidente da subseção, Divino Luiz, agradeceu a presença da seccional na cidade. "É uma ótima oportunidade de nos encontrarmos frente a frente para expôr e resolver nossos problemas e encontrar caminhos que nos leve a bons resultados", exaltou. O secretário-geral da subseção, Ivan José Thomazi, afirmou que o programa OAB-GO Itinerante é uma ocasião de falar cara a cara o que se pensa da OAB-GO, sem censura. "Em 15 anos de advocacia é a primeira vez que eu vejo um presidente da seccional ir à subseção para ouvir a categoria", afirmou.
Serviços
Durante toda a tarde de quarta-feira, vários serviços ficaram à disposição dos inscritos. A Casag ofereceu aferição de pressão e taxa glicêmica em parceria com farmácia local conveniada com a entidade para oferecer descontos à categoria. Um consultor do fundo de pensão da advocacia, OABPrev, prestou esclarecimentos sobre o plano de previdência. Os advogados que participaram do evento também puderam atualizar seu cadastro, solicitar a troca do cartão de identidade profissional e enviar críticas e sugestões à Ouvidoria-Geral da instituição, por meio de preenchimento de formulário.
O advogado Valcy Nazareno Roriz solicitou a segunda via de seu cartão profissional e elogiou o serviço. "A OAB-GO deve fazer isso sempre. O serviço é muito bom para a subseção. Trocar meu cartão profissional foi muito simples e prático", exaltou.
Presenças
Além dos advogados locais, estiveram presentes a diretora-adjunta da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO e conselheira seccional Ludmilla de Castro Torres; a presidente da Comissão de Direitos Sociais e Acesso à Justiça e conselheira seccional, Diane Mauriz Jayme; o presidente da Comissão de Direitos Humanos e conselheiro seccional, Alexandre Prudente Marques; o conselheiro seccional Antônio Paulo Luzzi; e o diretor-tesoureiro da subseção de Luziânia, Luciano José Braz de Queiroz.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
