A conselheira seccional e vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero do Conselho Federal, Amanda Souto Baliza, representou a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), nesta terça-feira (14/02) numa reunião na sede da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) para debater diretrizes e normativas sobre o atendimento à população LGBTQIAPN+ dentro do sistema penitenciário goiano.
Foram analisadas a forma de identificação, a alocação e a disponibilidade de ambientes prisionais especificamente para este público, além de abordar pontos que asseguram os direitos constituídos por lei. Também foi debatido a capacitação de servidores da administração penitenciária para a realização de procedimentos de revista e cadastros de dados.
“Tivemos a oportunidade de opinar sobre o texto apresentado na minuta de portaria apresentada pela DGAP e esperamos o texto final para que um parecer possa ser elaborado de forma mais técnica e aprofundada envolvendo as principais demandas que impactam no atendimento e tratamento dessas pessoas LGBTQIAPN+. A OAB, Ministério Público e a Defensoria devem ser acionados para que esses pareceres sejam emitidos”, explica Amanda Souto Baliza.
Diretor-geral de Administração Penitenciária, Josimar Pires fez questão de lembrar que a Polícia Penal sempre atua na garantia da execução penal com humanidade e profissionalismo. “Asseguramos a promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas LGBTQIAPN+ que se encontram privadas de liberdade no âmbito dos estabelecimentos penais geridos pela DGAP”, afirmou.
Ainda participaram das discussões representantes dos Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e policiais penais. A reunião ocorreu na nova sede da Polícia Penal do Estado de Goiás, no Setor Leste Vila Nova, em Goiânia.
