A Seccional goiana da OAB aderiu ao Plano de Ações Integradas para Prevenção e Combate à Tortura no Brasil. O termo de adesão foi assinado, na manhã desta terça-feira (20), pelo presidente da Seccional, Henrique Tibúrcio. Participaram do ato o assessor de direitos humanos da Secretaria da Segurança Pública de Goiás, Oto Glória Filemon; o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB-GO, Alexandre Prudente; e o presidente da Comissão de Segurança Pública da Seccional, Douglas Dalto Messora.
Desenvolvido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (Sedh) da Presidência da República, o Plano tem por objetivo unir os Três Poderes e a sociedade civil no enfrentamento à tortura. O documento, em vez de estipular a repressão como método exclusivo de combate à tortura, propõe medidas mais amplas, de prevenção, acolhimento, proteção e reparação dos danos causados às vítimas.
O Plano está sendo apresentado em todos os Estados brasileiros e, em Goiás, a adesão foi aberta a todas as entidades da sociedade civil, sendo que várias já se tornaram adeptas da ação. "Não é simplesmente a adesão ao plano que firmamos hoje, mas a participação maciça da Seccional, por meio da CDH, no Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura", disse Alexandre Prudente, ao lembrar que o comitê estadual será criado ainda neste semestre.
De acordo com o assessor de direitos humanos Oto Glória Filemon, a primeira ação do comitê estadual será a elaboração do Plano Estadual de Combate à Tortura, de forma que as ações do comitê possam ser direcionadas para a realidade do Estado. A Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO está coordenando a Comissão Organizadora da Adesão ao Plano, que já foi assinado, inclusive, pelo governo do Estado.
