Ronaldo Caiado (DEM) abriu a série de sabatinas “Fala, candidato”, desta quarta-feira (4), na OAB-GO. Iniciou sua participação defendendo a manutenção do Exame de Ordem da entidade. “O Congresso insurgiu contra a OAB nacional tentando tirar a prerrogativa do exame, mas nós, definitivamente, derrotamos essa matéria”. Caiado condenou a utilização da estrutura de Estado em benefício de partidos políticos e a prática de caixa dois para financiamento de campanhas eleitorais. O democrata também desaprovou o acordo de federalização da Celg que está em fase final de negociação. “Me preocupa o momento político nacional. Algumas atitudes comprometem a credibilidade do país. A democracia, mais do que nunca, precisa ser defendida”, disse, ao citar o que considera erros de gestão, tais como a venda da refinaria de Pasadena pela Petrobras e o programa Mais Médicos. “Nós queremos saúde pública de qualidade, mas tratamos profissionais da área, neste caso treze mil médicos, de forma subumana”.
Segurança Pública
A legislação e o código penal são aplicados no Brasil todo e, se alguns Estados conseguem baixar a criminalidade, e outros deixam a desejar, não podemos culpar só o Código de Processo Penal. A lei existe para os 27 Estados. Se a situação de Goiás sai da décima sétima colocação para a quarta posição no ranking de Estados mais violentos não podemos jogar a culpa apenas na legislação vigente.
Redução da Maioridade Penal
Eu busco e defendo alternativas. Hoje, o jovem tem condições de votar aos 16 anos de idade. Então, não podemos permitir que esses indivíduos sejam recrutados para o crime e se beneficiem de prerrogativas garantidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Reforma Política
Não existe um sistema eleitoral perfeito, mas defendo a tese de que é urgente quebrar a cultura da compra de voto. Também precisamos garantir o financiamento público exclusivo de campanha com listas fechadas para que o candidato não tenha o artifício de buscar caixa em nenhuma outra situação, já que ele não estará defendendo a campanha dele e sim a de seu partido político. Hoje, a cultura do eleitor brasileiro é a de votar em pessoas e não no partido. Eu defendo também o fim da reeleição, a coincidência dos processos eleitorais e a ampliação do tempo de mandato para cinco anos.
Assuntos de interesse da OAB
A grande virtude de um estadista é assumir que não sabe tudo e, ao mesmo tempo, buscar ter os melhores assessores sobre todas as matérias. A respeito de questões ligadas a advocacia, como piso salarial para advogados, criação dos paralegais e suspensão de prazos processuais para advogados em período de férias, posso garantir que, caso eleito, a OAB será ouvida todas as vezes que matérias como essas entrarem em pauta.
PLC 83/2008 que prevê criminalização do desrespeito às prerrogativas dos advogados
Nós, na Câmara, já cumprimos nossa parte e votamos a favor desse projeto de lei complementar. Agora, aguardamos a aprovação pela presidenta Dilma Roussef. Esperamos que isso aconteça rapidamente e que a presidência não utilize os 45 dias de prazo para sancionar essa demanda. Sou totalmente a favor dessa matéria.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
