O diretor tesoureiro da OAB Goiás, Roberto Serra da Silva Maia, tomou posse na manhã desta segunda-feira (07) como presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDHOAB-GO). Durante solenidade realizada no gabinete do presidente Lúcio Flávio de Paiva, Roberto Serra assinou e fez a leitura do termo de compromisso.
“Prometo manter, defender e cumprir os princípios e finalidades da OAB, exercer com dedicação e ética as atribuições que me são delegadas e pugnar pela dignidade e independência e prerrogativas e valorização da advocacia”, jurou.
Estiveram presentes também o secretário-geral Jacó Coelho, a secretária-geral adjunta Delzira Menezes e o presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal (CSPPC), Edemundo Dias de Oliveira Filho.
Serra é o terceiro nome designado para a presidência da CDH no triênio 2016-2018; o cargo já foi ocupado este ano por Rodrigo Lustosa e posteriormente por Tarihan Chaveiro Martins, na condição de interino. O novo presidente fez questão de ressaltar o trabalho de seus antecessores e afirmou que na próxima reunião da comissão, no dia 17 de novembro, já deve apresentar o nome que irá ocupar a vice-presidência.
O novo presidente da CDH destaca que a sua concepção de Direitos Humanos perpassa os princípios da liberdade e dignidade, e que vai procurar realçar o entendimento de que “direitos humanos” significa “direito de cada um” (e não de poucos). Confira abaixo um breve bate-papo com Roberto Serra:
• Como senhor concebe o conceito de ‘Direitos Humanos’?
Sem procurar adotar uma definição exaustiva, concebo os chamados ‘direitos humanos’ como sendo um conjunto mínimo de direitos necessários para assegurar uma vida do ser humano lastreada na liberdade, igualdade e na dignidade; dos quais os “direitos fundamentais” representam sua expressão positivada, isto é, reconhecidos por tratados, convenções, constituições, enfim, normas expressas.
• Por que a discussão sobre direitos humanos ainda desperta tanta polêmica?
Apesar de sua abrangência, de um modo geral, costuma-se vincular os direitos humanos à esfera criminal, sobretudo porque vários direitos e garantias expressos nos incisos do art. 5º da Constituição Federal somente serão aplicados, na prática, a quem eventualmente praticar um crime. Por isso, é comum vermos e ouvirmos a frase: “direitos humanos servem somente para proteger bandido”, esquecendo-se dos “direitos humanos da vítima”. Este, ao meu ver, é o ponto que mais estigmatiza a luta pelos “direitos humanos”!
• Qual o seu principal objetivo à frente da comissão?
Enquanto estiver na presidência da CDH, dentre as inúmeras atribuições, procurarei realçar o entendimento de que “direitos humanos” significa “direito de cada um” (e não de poucos), e discutir, com veemência, esse antagonismo que se procura criar entre segurança pública e direitos individuais.
(Texto: Marília Noleto – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
