O método para resolução de conflitos entre princípios constitucionais, a ponderação e a proporcionalidade como caminho adequado em uma disputa judicial foram defendidos pelo jusfilósofo alemão Robert Alexy em evento realizado pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA-GO) e do Ministério Público do Trabalho em Goiás.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, evidenciou a relevância de Goiás receber “um dos maiores constitucionalistas vivos e um teórico da envergadura de conhecimento e de produção intelectual de Robert Alexy”. “Esse evento só foi possível por intermédio da sinergia institucional que viabilizou a realização desse evento para atender à advocacia, aos magistrados, serventuários da Justiça e à comunidade jurídica em geral para ter contato com um verdadeiro luminar do Direito Constitucional da atualidade”, ressaltou.
O diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA-GO) e conselheiro federal, Rafael Lara Martins, destacou que o evento simboliza a preocupação da advocacia e do judiciários trabalhistas no que diz respeito tanto à solução cotidiana de conflitos quanto à reflexão acerca de problemas trabalhistas. “Esse momento é para debatermos uma grande revisão constitucional e de direitos humanos no país. Enquanto temos muitas pessoas discutindo a respeito de avanços e retrocessos nos direitos fundamentais e humanos, trazemos um filósofo do Direito para trazer uma reflexão a respeito disso”, esclarece.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), Paulo Pimenta, afirma que o evento tem como objetivo “reacender o compromisso com o pensamento”. “O Tribunal, em parceria com a OAB, ESA e o Ministério Público e a Escola Judicial do TRT, se sente honrado de ser o catalisador de todo o cenário jurídico goiano para poder desfrutar dessa palestra importantíssima com uma reflexão de extrema atualidade com um dos maiores expoentes do constitucionalismo institucional”, afirma.
Conferência
Na palestra, Robert Alexy abordou o fenômeno da colisão de direitos fundamentais, o caráter vinculativo das normas que consagram esses direitos, a distinção entre regras e princípios e o princípio da proporcionalidade, com enfoque na ponderação.
Trouxe atualizações do pensamento desenvolvido em seu livro Teoria de Direitos Fundamentais, publicado pela primeira vez em 1985. O método Robert Alexy envolve raciocínio e fórmula matemáticos para aplicação no sistema jurídico pensando na busca de resultados satisfatórios aos conflitos entre princípios e regras constitucionais. O método, segundo Alexy, foi elaborado “para construir um raciocínio com vistas à tomada de decisão”.
Um dos exemplos expostos trata do conflito entre a liberdade de expressão e o direito à privacidade e à personalidade. Nessa e em outras situações, o caminho a seguir, pontua Alexy,precisa se valer da técnica da ponderação – apresentada em uma fórmula lógico-matemática – de princípios para fazer concessões recíprocas em uma disputa judicial
Currículo
Robert Alexy nasceu na cidade alemã de Oldenburg, em 1945. Graduou-se em Direito e Filosofia pela Universidade Georg-August, de Göttingen (Alemanha). Seu PhD, defendido em 1976, rendeu o livro “Teoria da Argumentação Jurídica”, publicado em 1978 e difundido mundialmente. Em 1984, produziu outro trabalho de relevância internacional, “Teoria dos Direitos Fundamentais”, que se tornou um clássico da Teoria do Direito.
