O recesso forense e o estacionamento para a advocacia no Fórum Fenelon Teodoro Reis estiveram na pauta da reunião da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) com a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), na tarde desta terça-feira (11).
O presidente Henrique Tibúrcio cobrou do desembargador Ney Teles de Paula resposta ao Ofício nº 541/2014-GP, de 22 de setembro, no qual a Seccional goiana solicita que o recesso forense do Judiciário goiano, fixado entre 20 de dezembro de 2014 e 06 de janeiro de 2015, seja prorrogado até o dia 20 de janeiro de 2015.
Para o presidente da OAB-GO, a medida possibilitará o merecido descanso aos advogados que militam na justiça comum estadual, nos termos do projeto do novo Código de Processo Civil. Tibúrcio lembrou que outros tribunais decidiram por estender o prazo. O presidente do TJ-GO prometeu avaliar o pedido nos próximos dias.
A ausência de vagas no estacionamento do Fórum Criminal foi outro ponto discutido no encontro. A OAB-GO argumentou que as dificuldades encontradas pelos advogados que militam no local têm gerado transtornos ao exercício da advocacia. “Temos que encontrar uma alternativa para atender à categoria”, afirmou Tibúrcio ao pedir o apoio da presidência do Tribunal para resolver a questão junto à diretoria do Foro da Comarca de Goiânia.
Henrique Tibúrcio também cobrou o atendimento de inúmeras questões levantadas em sessão institucional do Conselho Seccional da OAB-GO, realizada no dia 10 de setembro, que tratou de problemas e sugestões de melhorias nos serviços prestados pelo TJ-GO.
Entre os itens que constam no Ofício nº 556/2014-GP, a Seccional relata ocorrência de determinação de horário específico para movimentação nos andamentos dos processos, o que estaria causando transtornos aos advogados e jurisdicionados, e solicitou que os processos urgentes, definidos em lei, tenham andamento no mesmo dia em que tenham sido protocolizados, independente do horário.
O documento pede também a reativação imediata do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU); a gestão junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela volta do Protocolo Integrado; e a instalação de câmeras de segurança no protocolo, varas e escrivanias do Fórum, entre outras providências que visam aprimorar o atendimento do Tribunal.
Para o presidente da Seccional, são questões que facilitam o exercício profissional e melhoram o atendimento ao cidadão. “O ambiente forense é marcado pela cobrança constante de agilidade e resultados, o que gera conflitos entre os operadores do direito. Nossa intenção é melhorar essa relação e contribuir com o bom funcionamento da justiça”, destaca.
Tibúrcio lembra que a OAB-GO propôs ao Tribunal a assinatura do Pacto de Cordialidade para garantir uma parceria entre as instituições em prol da efetiva e rápida entrega da prestação jurisdicional. Na reunião, o presidente do TJ-GO sinalizou que tem interesse em firmar o pacto, que será enviado pela Seccional, por meio da Comissão de Acompanhamento Forense (CAF), para avaliação da assessoria do presidente do Tribunal.
A reunião no TJ-GO contou com a presença do diretor-tesoureiro da Seccional, Enil Henrique Filho, conselheiro federal, Reginaldo Martins, diretor-geral da ESA-GO, Flávio Borges, do presidente da CAF, o conselheiro Mauracy de Freitas, além dos conselheiros seccionais Dyogo Crosara e Marcelo Feitosa.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
