1 – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ANEXAR NO SISTEMA ONLINE
a) Para requerer a baixa de licenciamento são duas observações que determinam os documentos a anexar:
• Se o motivo do licenciamento a época foi por exercer cargo incompatível – anexar documento que comprove a data da exoneração ou aposentadoria.
• Se atualmente exercer cargo/função/emprego público compatível com a advocacia, anexar documento que comprove a data da posse.
b) Possui taxa que será paga via boleto.
c) Após o deferimento da baixa do licenciamento, a comunicação é realizada por e-mail e o boleto da anuidade ficará disponível no site da OAB-GO.
2 – REQUERER BAIXA DE LICENCIAMENTO ONLINE
a) Leia os documentos necessários;
b) Após leitura digitalizar cada documento em um arquivo no formato PDF;
c) Com todos os documentos digitalizados CLIQUE AQUI para iniciar seu requerimento online.
d) Pagamento é realizado no final do requerimento eletrônico via boleto (liquidação em até 72h). Valor R$ 200,00 (taxa referente ao ano de 2024).
e) O protocolo somente será validado, após o processamento do pagamento em nosso sistema.
ATENÇÃO: as imagens devem estar com a melhor qualidade possível, para isso, a posição deve ser no sentido de leitura e não pode anexar pdf´s de imagens que foram fotografadas ou ilegíveis.
