A OAB – Seção Goiás concluiu a integração técnica ao sistema da RedeSim que permite a simplificação da constituição, alteração e extinção de sociedades de advogados de forma 100% digital, com compartilhamento automático dos dados com os órgãos de registro e de formalização – clique aqui para ler a matéria – ao final da tramitação, obtém o contrato registrado na OABGO com o número de CNPJ da Receita Federal.
1 – ORIENTAÇÃO PARA SOLICITAR A ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE – PLURI OU INDIVIDUAL
- a) Alteração de razão social, endereço, natureza jurídica e objeto.
– Clique aqui para iniciar.
- b) Se não envolver as alterações do item “a”, comece pelo link abaixo:
– Cliqui aqui para iniciar
- c) Demais requerimentos.
– Os protocolos realizados no sistema de Requerimento Online (instrução) da OAB-GO, são:
- Alteração de associação entre sociedade (alteração de contrato entre 02 pessoas jurídicas)
- Alteração de Averbação de Sociedade (alteração de associados na sociedade)
- Cumprimento de diligência
- Juntada de Documentos/Interlocutória
- Recursos
2 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS
– Pagamento é realizado no final do requerimento eletrônico via boleto (liquidação em até 72h). Valor de R$ 350,00 (taxa referente ao ano de 2024).
– Tenha em mãos o certificado digital.
– Necessário que os sócios e associados estarem quites ou em dia com a OAB/GO;
– Documentos necessários:
- 01 (uma) Ficha cadastral – clique aqui.
- Para cada sócio: Declaração de exercício ou não de função ou cargo público – clique aqui.
- Contrato social tem opção na 3º etapa de anexar avulso ou escolher o modelo do sistema.
- Para alteração de filial: anexar certidão original de inteiro teor da sociedade, emitida pela OAB de origem.
2 – MATERIAL DE SUPORTE
– Provimento nº 112/2006 do Conselho Federal da OAB;
– Provimento nº 170/2016 do Conselho Federal da OAB para registro de sociedade individual de advocacia;
– Modelo de contrato de alteração e transformação de sociedade pluri para individual – Clique aqui
