A partir de 1º de setembro, todas as sentenças e decisões dos juízes da comarca de Goiânia serão disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A informação é do diretor do Foro da comarca da capital, juiz-corregedor Carlos Elias da Silva, com quem a Comissão da OAB-GO de Acompanhamento dos Trabalhos da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia esteve reunida, nesta segunda-feira (17), para acompanhar o andamento de solicitações feitas anteriormente e também para cobrar mais melhorias nos serviços forenses.
Entre outros assuntos, a necessidade de redução do valor da guia de porte do Protocolo Integrado Judicial foi, mais uma vez, lembrada pela comissão da OAB-GO e a diretoria do Foro. Sobre a questão, o juiz Carlos Elias informou que a mesma será discutida por uma comissão da Corregedoria-Geral de Justiça em reunião marcada para o dia 25 deste mês, da qual ele participará. Atualmente, cobra-se 29 reais por petições com até 99 páginas e 49 reais por mais de 100 laudas, o que onera, injustificadamente, o cidadão que busca o Judiciário.
Novas reivindicações
Um dos pontos tratados na reunião foi a falta de juiz substituto na 1ª Vara de Família, durante a ausência temporária da titular. "Trata-se de uma vara com demanda muito pesada para ficar sem magistrado mesmo que por um curto período", ponderou o coordenador da comissão da OAB-GO, Murillo Macedo Lôbo. O juiz Carlos Elias comunicou que os advogados que tiverem demandas urgentes devem se dirigir à direção do foro, pois serão designados juízes para despachá-las.
Na ocasião, os representantes da seccional também cobraram melhorias nas instalações físicas do prédio onde estão sendo instaladas as varas das fazendas públicas estaduais e municipais. "A OAB-GO está preocupada com a infraestrutura do espaço, que está visivelmente precária", afirmou o secretário-geral da OAB-GO, Celso Gonçalves Benjamin. "A situação do elevador do prédio já foi, inclusive, alvo de reclamação por advogados que militam nas mencionadas varas", relatou Celso Benjamin. O diretor do Foro disse que já está tomando providências em relação ao elevador, mas avisou que será necessário um prazo de, pelo menos, 30 dias para regularização do funcionamento do mesmo, bem como para terminar a reforma das instalações.
Murillo Lôbo pediu também que seja disponibilizado o sistema push, ferramenta que informa, por e-mail, o andamento processual, para as ações que tramitam no Processo Judicial Digital (Projudi), ferramenta de peticionamento eletrônico da Justiça estadual. O pedido será atendido, segundo o diretor do Foro.
Foi solicitada ainda a disponibilização das pautas das audiências da varas de família. "Essa providência facilitaria para os advogados e partes que aguardam audiências, evitando, inclusive, interrupções das mesmas para checagem da pauta", avaliou o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Seccional, Luciano Mtanios Hanna. Prontamente, o juiz Carlos Elias disse que vai encaminhar ofício aos magistrados recomendando que as pautas sejam publicadas na porta das salas de audiências.
