Representante da OAB-GO no Conselho Estadual do Meio Ambiente, o advogado agroambiental Marcelo Feitosa participou de reunião entre a equipe de gestores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) nesta sexta-feira (30), e representantes do Fórum Empresarial. O foco foi a desburocratização dos serviços prestados pela pasta, sobretudo em questões que envolvem o licenciamento e a outorga para uso de água. A reunião ocorreu no gabinete do secretário Leonardo Vilela, quem abriu o debate.
Feitosa foi o relator do processo de criação da Câmara Julgadora de Atos de Infração, a ser instalada na Semarh. Ele defendeu, na reunião, a adequação do Código Estadual do Meio Ambiente ao novo Código Florestal brasileiro, recém-aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela presidente da República, Dilma Roussef.
Os trabalhos de desburocratização estão sendo realizados por um grupo de trabalho específico, com foco na simplificação dos trâmites e redução de documentos a serem apresentados nos processos. As medidas vêm acompanhadas de inovações tecnológicas, como a dispensa de licença via internet. A novidade vale para alguns casos de baixo impacto ambiental e reduz o tempo para liberação do documento e deixa de exigir a presença física do requerente, na maioria das vezes empreendedores do interior.
A Semarh também vai lavrar autos de infração online, a partir de fevereiro de 2013. Os investimentos em tecnologia vão reduzir os custos administrativos da Semarh e também do empreendedor, que poderá obter sua licença em um prazo mais curto e desenvolver seu empreendimento. Os investimentos em TI vão garantir segurança nas análises, devido ao uso de imagens de satélite para demarcação de reservas legais, áreas de preservação permanente, áreas passíveis de desmatamento e também para o Cadastro Ambiental Rural (CAR), aprovado pelo Governo Federal e que consta no Novo Código Florestal.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
