A reforma tributária, material e processual foram temas amplamente debatidos na abertura do I Congresso Goiano de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), que contou com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sérgio Domingues. O evento é realizado nos dias 2 e 3 de maio, no Auditório Eli Alves Forte, em Goiânia.
Durante a abertura do congresso, estiveram presentes a secretária-geral adjunta da OAB-GO, Fernanda Terra, o diretor-adjunto da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Haroldo Ferraz, o presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA), Rodrigo Lustosa, e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto, bem como conselheiros seccionais e diretores de comissões.
Em sua fala, o presidente da Comissão de Direito Tributário (CDTrib), Adriano Dantas, destacou que “o tecido social está diretamente ligado à norma jurídica vigente”. “Estamos enfrentando uma verdadeira revolução em nossas profissões. O Direito Tributário verá mudanças diretas em seus principais tributos. Essa reforma terá um impacto significativo na advocacia, afetando diretamente a sociedade como um todo. A reforma modificará a maneira como a sociedade se comporta, e é essa a importância do tema em discussão aqui hoje”, disse.
A secretária-geral adjunta da OAB-GO, Fernanda Terra, parafraseou um juiz da Suprema Corte Americana em sua fala, ao dizer que “o poder de tributar envolve o poder de destruir”. “Estamos no início da reforma tributária, com um caráter disruptivo em relação a todo o sistema até hoje. Por isso, esse congresso não é apenas necessário, mas urgente. Parabenizo a comissão pelo excelente evento!”, destacou. Em vídeo, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, disse que o evento é incomparável do ponto de vista técnico, destacando-se pela sua qualidade e relevância.
O presidente da ESA, Rodrigo Lustosa, afirmou que “incentivar o conhecimento é uma prática que precisamos disseminar”. “Desde a minha juventude, ouço falar da reforma tributária. Compreendo perfeitamente a importância do tema, pois trata-se de responsabilidade social, cidadania e impacta diretamente em nossas vidas. Não é possível preservar garantias sem abordar a questão tributária. A mudança é necessária e está acontecendo. Este debate é de extrema relevância, aproveitem!”, disse.
O diretor-adjunto da Casag, Haroldo Ferraz, também destacou a relevância do congresso. “Essa é uma excelente oportunidade para discutirmos um tema tão relevante para a sociedade e para nossa profissão. Contaremos com nomes de referência na área, que contribuirão para o diálogo e formação de opinião. Aproveitem essa oportunidade ímpar para absorver esses conhecimentos. Contem com a Casag”, ressaltou.
Ao saudar a advocacia de Goiás, o procurador-geral do estado, Rafael Arruda, afirmou que o evento debaterá temas de relevância nacional, como a reforma tributária. “Todos reconhecem a importância da simplificação do sistema tributário e a busca por maior racionalidade. Podemos e devemos aprimorar nossos processos administrativos tributários. Tenho certeza de que este evento é uma ocasião apropriada para discutir esses temas de grande relevância para o país”.
Judicialização da Reforma Tributária e o STJ
O principal palestrante da manhã, ministro do STJ, Paulo Sérgio Domingues, disse que, ao analisar a reforma tributária, surgem questionamentos pertinentes: “É possível criticá-la? Por que demorou tanto para ser realizada? Sua implementação só foi viável devido à criação de mecanismos para evitar perda de arrecadação e medidas para identificar possíveis reduções na guerra fiscal”, disse.
Segundo ele, a norma jurídica muitas vezes se comporta como uma “pipa ao vento, indo de um lado para o outro sem direção definida”. “A discussão sobre o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) já era objeto de estudos há muito tempo. Apesar dos problemas do dualismo, foi o único caminho viável para concretizar a reforma – um mal necessário”, disse. Durante o painel, também palestraram sobre o assunto os especialistas Juliano Taveira, Eléia Alvim e Talita Pimenta.
Em outra perspectiva, a conselheira e vice-presidente da CDTrib, Eléia Alvim, afirmou que em determinada pesquisa, 67% das empresas entrevistadas relataram dificuldade em encontrar profissionais qualificados para lidar com a reforma tributária. “Como advogados, não apenas temos a obrigação, mas o dever de estudar o sistema de transição, já que conviveremos com esses dois regimes por muitos anos. Devemos nos preparar, pois o desafio será significativo. É necessário estudar minuciosamente, pois estamos diante de um novo começo, uma reformulação do que já conhecíamos”, ressaltou.
No segundo painel da manhã, em que debateu a Lei Complementar do IVA-Dual e o Comitê Gestor, palestraram os especialistas Susy Hoffmann, Paulo Mendes e Frederico Medeiros. Na tarde desta quinta-feira (2) e ao longo de todo o dia 3, o congresso ainda debaterá temas como imposto seletivo, mudança do sistema tributário do consumo, código tributário nacional, código de defesa do contribuinte, novo regime jurídico das multas tributárias e nova lei de execução fiscal, entre outros.
O evento conta com o patrocínio da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag).
