O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, apresentou, na tarde desta quarta-feira (19 de outubro), um ofício à presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em que pede o não acolhimento da Proposição nº 2022010679 apresentada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), para a redução da jornada de trabalho do Poder Judiciário. O documento foi recebido pelo presidente da Alego, Lissauer Vieira.
Acompanhado do diretor-tesoureiro, Eduardo Cardoso Júnior, e do conselheiro seccional e presidente da Comissão de Processo Legislativo e Políticas Públicas, Gleidson Rocha Teles, o presidente Rafael Lara externou sua discordância. ‘’Compreendemos as limitações orçamentárias e financeiras dos órgãos de Estado, mas a redução de jornada de trabalho dos servidores não pode ser a única solução da gestão do Judiciário’’, disse.
Ele ainda comentou sobre as atuais dificuldades do sistema e a necessidade de se manter o atendimento em período integral. ‘’É notório que se enfrenta hoje um enorme problema com relação à morosidade do Judiciário. Para a busca de acesso à justiça, a possibilidade de atendimento presencial em período integral é medida inegociável’’, pontuou.
‘’Como representante dos mais de 50 mil advogados e advogadas do Estado e da sociedade civil, pedimos que o Poder Legislativo, reflita e compreenda melhor as realidades econômica e social do nosso país e de Goiás’’, completou Rafael Lara.
Judiciário
Na última terça-feira (11 de outubro), Rafael Lara entregou um ofício ao presidente do TJGO, Carlos Alberto França, anunciando a discordância da advocacia sobre a redução da jornada de trabalho no Poder Judiciário, passando de 8 horas para 6 horas diárias.
Consta no documento a solicitação de que o atendimento dos fóruns mantenha-se no horário integral já praticado, ou seja, das 8 às 18 horas, para que os serviços forenses fiquem acessíveis ao público e à advocacia objetivando uma efetiva prestação jurisdicional.
Mesmo após o pedido da Ordem, foi enviado, na última semana, à Assembleia Legislativa, o projeto de lei apresentado pelo TJGO solicitando a redução da jornada de trabalho dos servidores para seis horas.
O texto foi protocolizado sob o no 10.679/22, e está em tramitação na Comissão Mista da Alego, dispondo da relatoria do deputado Karlos Cabral (PSB).
