Os presidentes da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, e do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, se reúnem, na terça-feira (13), em Brasília, com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Demóstenes Torres (DEM), para tratar do recesso forense. Demóstenes assumiu, no mês de setembro, a relatoria do projeto de lei 06/2007, que regulamenta o recesso forense no Poder Judiciário. O senador é autor do requerimento que solicitava o reexame da matéria pela CCJ.
O projeto de lei 06/2007, que altera o Código de Processo Civil para permitir a suspensão dos prazos processuais durante o recesso, está em tramitação no Congresso Nacional, mas ainda não foi votado pelo Senado. A OAB quer agilidade na tramitação. Tendo em vista que o projeto ainda não foi votado, o presidente da OAB-GO já encaminhou ofício à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) solicitando a implantação do recesso forense entre os dias 20/12/2009 a 06/01/2010, com a suspensão dos prazos processuais e a manutenção do funcionamento do plantão durante o período, para atendimento dos casos de urgência, permitindo, assim, que os advogados goianos possam programar o seu descanso de fim de ano.
